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Pedro Vaz 24/03/2020
Pedro Vaz

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Emergência

Declarado que está o Estado de Emergência, verifica-se que a generalidade dos portugueses tem correspondido às orientações e comandos das autoridades. Porém, começam a surgir evidentes preocupações relativamente ao estado em que a nossa vida em comunitária ressurgirá após debelado o vírus, em especial as condições em que estará a economia do país quando conseguirmos regressar à normalidade.

Algumas medidas foram já anunciadas pelo Governo. Medidas que prorrogam prazos de cumprimentos de obrigações fiscais e de contribuições à segurança social, apoios financeiros aos trabalhadores que se vêm obrigados a cuidar dos filhos e aos trabalhadores independentes que ficam sem atividade e, ainda, linhas de crédito para apoio às empresas que na presente situação se viram privados de laborar normalmente, quer seja por imposição legal, quer seja porque as encomendas e clientes desapareceram abruptamente, não lhes permitindo faturar e consequentemente cumprir com as suas obrigações, em particular, pagar os salários dos seus trabalhadores.

A somar a tudo isto, temos uma estratégia europeia que diz aos países membros da União para, nesta fase, esquecerem as regras orçamentais a que estão obrigados e o Banco Central Europeu a anunciar compras de dívida nos mercados secundários.

Perante isto várias preocupações emergem no espírito de todos.

Ao nível europeu ninguém se esquece do que aconteceu com a crise financeira de 2008, em que as orientações aos países foi para aumentarem o investimento público e depois, de repente, obrigaram os países a ajustamentos de austeridade, com graves consequências sociais e económicas nos países mais expostos, como foi o caso da Grécia, mas também de Portugal. Portanto é mais que natural questionarmo-nos sobre o que irá fazer a União após afastado o perigo atual de catástrofe humanitária através de infeção generalizada. Como vai ser o dia seguinte na União? A única certeza é que países como a República Checa com uma dívida de cerca de 30% do PIB, terá condições diferentes de Portugal com uma dívida ainda superior ao PIB.

Estará a UE em condições de garantir “Eurobonds” ou “Coronabonds” para aliviar a pressão sobre as dívidas dos Estados-Membro? Haverá a solidariedade suficiente na União para que tal aconteça? E como se operacionalizará?

Ao nível interno, teme-se que as medidas já anunciadas, não sejam suficientes para apoiar convenientemente a nossa economia. Se por um lado existem medidas de apoio direto aos rendimentos dos trabalhadores e famílias, por outro a certeza é que haverá uma imediata redução nos mesmos e, consequentemente, muitas famílias ver-se-ão em risco de incumprimento das suas obrigações, quer sejam elas obrigações com instituições financeiras de créditos à habitação ou outros tipo de créditos, quer seja para cumprimento dos pagamentos correntes de água e luz, rendas da habitação, ou outras.

Haverá também um problema emergente associado à tesouraria das empresas portuguesas. O tecido empresarial do país não tem capacidade para fazer face às despesas de tesouraria de um mês, quanto mais por um período superior, como se estima. Sem atividade “normal e regular” as empresas simplesmente não conseguirão pagar sequer os salários.

Medidas como adiamento do pagamento de impostos ou contribuições para a segurança social são bem-vindas, mas apenas transferem para a frente o seu cumprimento. E moratórias em relação aos créditos bancários, relativamente apenas ao capital, não é solução, até porque continuarão a vencer juros. Mais, a existência de linhas de crédito apenas apoiará as empresas que conseguirão aceder ao mesmo (nem todas conseguirão, para não dizer a maioria) com custos que as empresas não conseguirão suportar. Mais uma vez, estas medidas aparentam, ajudar mais os bancos que a economia real. Sendo que os bancos têm sempre o BCE e os Estados a garantir a sua atividade, como se viu na crise financeira.

As medidas de apoio e recurso ao “lay-off” tal como estão levará a situação de quase insolvência, para algumas empresas, antes de conseguirem recorrer a elas e depois será tarde de mais.

Alguns países, eventualmente, com mais capacidades que Portugal, decidiram assegurar o pagamento integral dos salários de todos os trabalhadores (como foi o caso do Reino Unido). Provavelmente Portugal não conseguirá fazê-lo, mas terá de lançar mão de medidas efetivas e imediatas que garantam a liquidez necessária às empresas e consequentemente aos trabalhadores para que a crise económica que se segue seja o mais curta possível e com maior capacidade de a ultrapassar.

Nota final: Ao longo dos anos as instituições incentivaram os seus clientes para usarem cada vez mais os meios tecnológicos (“homebanking” e ATM’s) em detrimento do uso de balcões de atendimento, esqueceram-se foi de ir informando das comissões que começaram a aplicar por cada transferência, cada operação. Neste período, mais que nunca, os bancos têm a obrigação de suspender todas as comissões relativamente a operações correntes bancárias, realizadas através dos meios eletrónicos.

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