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CIP pede ao Governo para acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas

CIP pede ao Governo para acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas

Jornal i 17/03/2020 10:10

CIP pediu ainda ao Governo para suspender temporariamente prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) “aplaudiu” as primeiras medidas avançadas pelo Governo face à ameaça de crise devido à pandemia de Covid-19, mas apelou à necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas, e tornar o seu acesso fácil e rápido, propondo várias medidas, nomeadamente suspender temporariamente os prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, já decidida.

Em comunicado, a CIP revela que, na  reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorreu esta segunda-feira, foram propostas várias medidas, entre elas: “facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas que foram anunciadas, tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando; Acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso: o Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros;  Um regime de Lay-off especial, extremamente ágil e totalmente compreensível, em que os direitos e encargos de todos e de cada um dos envolvidos (Estado, empregadores e trabalhadores), não deixem margem para dúvidas; Ajustar o regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer”.

A CIP propôs ainda ao Executivo que sejam tomadas medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem no Porto de Lisboa e de Setúbal e que haja uma definição “clara do que se entende por serviços essenciais, incluindo o setor alimentar”.

Na mesma nota, a entidade presidida por António Saraiva relembrou que esta é uma “situação verdadeiramente excecional, avassaladora, disruptiva, para a qual ninguém estava preparado” e pediu união. 

“A empresas e trabalhadores é exigida uma capacidade de adaptação e de sacrifício nos próximos tempos, capaz de salvar a economia, as empresas e os postos de trabalho. Este é o tempo de todos contribuirmos para salvar o que temos, ultrapassando interesses particulares, adaptando-nos pragmaticamente à realidade, evitando uma devastação total. Para situações excecionais, soluções excecionais”, realçou.

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