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Parlamento. Regras das PPP podem ser alteradas

Parlamento. Regras das PPP podem ser alteradas

Jornal i 06/03/2020 08:27

Tanto o PSD como o BE, o PCP e o CDS querem alterações a este regime.

O PSD agendou para hoje uma apreciação parlamentar do regime das parcerias público-privadas, aprovado em conselho de ministros no passado dia 4 de dezembro. 

Coligação negativa? 

Tanto o PSD como o BE, o PCP e o CDS querem alterações a este regime, mas não é claro se todos votarão no mesmo sentido, abrindo-se a porta a uma chamada “coligação negativa”. Até porque cada partido tem argumentos diferentes para pretender rever este regime.

Transparência 

O PSD já confrontou o primeiro-ministro no último debate quinzenal sobre este decreto-lei, questionando o processo e a sua transparência. Na prática, o Conselho de Ministros aprovou que a decisão de contratar uma PPP passou a ser tomada por resolução do Conselho de Ministros, e não apenas pelo ministros das Finanças e a tutela do setor visado. 

Resposta de Costa

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu ao líder do PSD, no debate quinzenal, que “não há menor opacidade, há maior publicidade”. “Sempre ouvi dizer que quatro olhos veem melhor que dois”, argumentou.

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