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Revisão constitucional. Ventura quer que quarentena, prisão perpétua e castração química sejam permitidas

Revisão constitucional. Ventura quer que quarentena, prisão perpétua e castração química sejam permitidas

Bruno Gonçalves Jornal i 05/03/2020 12:59

Deputado único do Chega anuncia que são vários os elementos que o partido pretende alterar na Constituição.

André Ventura anunciou que vai avançar com um projeto de revisão constitucional para permitir a quarentena obrigatória no âmbito de uma epidemia. A questão foi aberta devido ao novo coronavírus.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, esta quarta-feira, o deputado único do Chega disse que pretendia alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental que apenas prevê o internamento obrigatório a quem sofre de “anomalia psíquica”.

“São vários os elementos que pretendemos alterar na Constituição, mas como estamos em plena crise do coronavírus em Portugal, o Chega apresentará um projeto para alterar o artigo 27.º da Constituição para permitir o internamento compulsivo, quando haja parecer vinculativo da Direção Geral de Saúde (DGS) e uma ameaça para a saúde pública e iminente”, afirmou André Ventura.

O deputado revelou ainda que, além deste projeto, vai apresentar outras propostas, nomeadamente a da consagração da prisão perpétua e da castração química de pedófilos.

Com a apresentação deste projeto é aberto um processo de revisão constitucional e os partidos têm 30 dias para apresentar quaisquer outras propostas de alteração à Lei Fundamental. 

Numa entrevista ao Observador, Ventura explicou que defende que a pena de prisão perpétua deve ser aplicada “em casos de homicídio, abusos sexuais e em casos de terrorismo, em que existam múltiplos homicídios”.

“Com a castração química percebi que enquanto não mudarmos a Constituição esta é uma luta de surdos em que estou a dizer que estas medidas fazem falta mas que são inconstitucionais”, defendeu.

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