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Interior. Governo aprova pacote de medidas para ajudar a fixar população

Interior. Governo aprova pacote de medidas para ajudar a fixar população

Sónia Peres Pinto 27/02/2020 16:37

Um dos programas contempla um investimento de 76 milhões de euros  para criar postos de trabalho qualificados e apoiar a inovação. 

O Governo aprovou esta, quinta-feira, um conjunto de medidas com o objetivo de “tornar o território mais coeso”. A ideia é “dar resposta na próxima década, a redução das desigualdades constitui uma prioridade da governação, nomeadamente no que respeita ao combate às disparidades regionais e à promoção de um desenvolvimento equilibrado dos territórios”, revelou em comunicado o Conselho de Ministros.

O Executivo aprovou vários programas, assegurando um investimento de 76 milhões de euros para criar postos de trabalho qualificado e apoiar a inovação e transferência de tecnologia para aqueles territórios – estando previsto a criação de 424 postos de trabalho – bem como a atribuição de um apoio de 4827 euros para os trabalhadores que forem residir e trabalhar para o interior.

“A criação de uma nova área de governação - a Coesão Territorial – é um sinal político claro, a par do processo de descentralização de competências em curso, da necessidade de estratégias transversais e integradas de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios, com especial atenção aos territórios de baixa densidade”, acrescenta o documento.

Um dos programas prevê a criação de incentivos para fixar os trabalhadores do Estado no interior, “abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho. No quadro da valorização do interior, procura-se reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional”. O diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública. 

Já o Programa “Trabalhar no Interior” tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do interior. Uma das medidas “Emprego Interior MAIS” conta com um apoio financeiro até 4827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, “passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens”. Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas. 

O programa conta também com uma medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.
Além destas medidas, o Conselho de Ministros discutiu ainda outras iniciativas tendo em vista melhorar a qualidade de vida nos territórios do interior, reforçar a mobilidade das pessoas e promover a competitividade e desenvolvimento económico e social. 

 

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