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Governo quer licenças de trabalho parcial pagas para pais

Governo quer licenças de trabalho parcial pagas para pais

Bruno Gonçalves Jornal i 26/02/2020 20:56

Medida deverá aplicar-se no primeiro ano. Para já, os pormenores ainda não estão fechados mas vão ser apresentados aos parceiros. 

O Governo quer implementar licenças de trabalho parcial remuneradas para pais e mães de crianças no seu primeiro ano de vida, no âmbito do programa para a conciliação entre vida profissional e vida familiar e pessoal. A medida foi apresentada ontem aos parceiros sociais pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. De acordo com a governante, atualmente já existe a possibilidade de o trabalhador no primeiro ano da criança estar a tempo parcial, mas lembra que “é uma licença não paga, só pode recorrer a ela quem possa prescindir do seu salário”, acrescentando que o que está agora em causa é a introdução de um pagamento por essas licenças. 

Para já, os pormenores ainda não estão fechados, mas garantiu que irá apresentar a medida detalhada aos parceiros sociais para que estes possam dar os seus contributos. No entanto, Mariana Vieira da Silva não se quis comprometer com um calendário para implementação, não respondendo, por exemplo, se poderá já ser incluída no próximo Orçamento do Estado, mas admite que possa avançar mais cedo, de forma isolada, do que o acordo mais geral de conciliação no qual este grupo está a trabalhar.

No entanto, do lado dos parceiros sociais, as duas estruturas sindicais defenderam que não pode existir conciliação entre vida profissional e familiar e pessoal sem revisão dos horários de trabalho, com a UGT a apresentar uma proposta concreta no encontro de concertação social de hoje para um horário de trabalho semanal de 35 horas, quer no setor público, quer no setor privado. 

Já as confederações patronais recusam qualquer alteração nos horários de trabalho no atual momento da economia portuguesa, tendo João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmando que a proposta da confederação nesta matéria é a “manutenção dos horários de trabalho”.

“Sendo certo que precisamos de algum impulso legislativo para algumas melhorias de legislação, também não é menos certo que temos que ter cuidado com o impacto que elas terão”, disse António Saraiva, que manifestou, ainda assim, disponibilidade para melhorias.

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