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Oleoduto. Empresas vão pedir compensações ao Governo

Oleoduto. Empresas vão pedir compensações ao Governo

Raquel Wise Daniela Soares Ferreira 26/02/2020 20:32

Com a construção do novo oleoduto do aeroporto de Lisboa, as empresas poderão ter perdas de 4,12 milhões de euros, estima a Antram. Governo promete reunir-se com sindicatos, se solicitado.

A paralisação dos motoristas de matérias perigosas, em agosto, trouxe muitas dificuldades para os aeroportos de Lisboa e Faro, que tiveram problemas com o abastecimento de combustível. Se, nessa altura, a construção de um oleoduto para abastecer o Aeroporto Humberto Delgado já estava na mira do Governo, o assunto voltou a ganhar destaque e urgência depois dessa greve. Mas o que significa a construção de um oleoduto para os motoristas de matérias perigosas?

Ora, quando e se estas viagens deixarem de ser feitas – uma vez que o abastecimento será feito através do oleoduto –, as empresas de transporte vão ter perdas de aproximadamente 4,12 milhões de euros, estima a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram).

Já o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) explica que “é precipitado avaliar os possíveis impactos de algo que, todavia, não apresenta sinais de viabilidade quer a médio quer a longo prazo”, disse ao i Francisco São Bento, presidente do sindicato. No entanto, o responsável garante que o sindicato vai continuar a acompanhar o assunto, afirmando estar disponível “para qualquer discussão sobre a mesma sempre que solicitado”.

Questionada sobre se existe a intenção de se reunir com o Governo para minimizar as perdas, a Antram não tem dúvidas: “As empresas que terão avultadas perdas de negócio irão pedir compensação pelas medidas adotadas pelo Governo”, disse a associação ao i.

Já o Governo garante estar atento ao assunto. “O Ministério do Ambiente e da Ação Climática reunir-se-á com todos os sindicatos que lhe solicitarem reunião, com sempre o fez, procurando consenso”, garantiu ao i o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes. No entanto, acrescenta: “Até ao momento, nenhum pedido nos chegou”.

entregas em números Segundo o SNMMP, em média são efetuadas cerca de 120 entregas diárias para o aeroporto de Lisboa, aqui chegando diariamente mais de três milhões de litros de combustível.

Já a Antram refere que, só num ano, são feitas até ao aeroporto de Lisboa 31 600 viagens, o que perfaz um total de 3 349 600 quilómetros. Os materiais mais transportados, avança a associação, são Jet A-1 (jet fuel para aviões) e ainda combustível para viaturas de operação aeroportuária.

“inúmeros motivos de inviabilização” O sindicato dos motoristas de matérias perigosas não acredita na viabilização deste projeto. “O projeto de construção de um oleoduto de Aveiras ao Aeroporto Humberto Delgado tem sido um tema paradoxal que se tem revelado contraproducente ao longo de mais de duas décadas, tendo sido sempre, por variadas razões, inviabilizado”, começa por explicar Francisco São Bento, que acrescenta quais são os motivos de inviabilização: “Vão desde a possibilidade de se recorrer a infraestruturas com mais de 150 anos, nomeadamente a conduta de água do Alviela, por percorrer zonas de elevada ocupação populacional, pelo considerável relevo do solo, entre muitos outros”.

E é por estes motivos que, no entender do presidente do SNMMP, “é imperativo que se entenda que a conduta de combustíveis, em termos de segurança, é de uma enorme relevância, pois estamos a falar de centenas de milhares de metros cúbicos a circular diariamente, em parte do seu percurso, por baixo de áreas com alta densidade urbana, onde a população irá coabitar com os riscos de segurança irrevogavelmente associados a este tipo de infraestrutura”, diz ao i.

Por todos estes motivos, o sindicato considera que “a construção do pipeline não deveria avançar sem que todas as instituições nacionais do foro ambiental e de segurança se pronunciem sobre a viabilidade e impactos do mesmo”.

Oleoduto em 2021? A verdade é que, nas expectativas do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, já não faltará muito para que o oleoduto esteja concluído. “Mantemos a expetativa de que no final do próximo ano, e daqui até ao final do próximo ano são quase dois anos, a obra venha a estar concluída”. A empreitada representa um investimento de 40 milhões de euros, a efetuar por entidades privadas.

Recorde-se que o Governo já deu, há cerca de duas semanas, o primeiro passo para a construção do oleoduto. Assim, os interessados em “projetarem, construírem ou explorarem” o projeto podem apresentar propostas. Segundo o edital do Ministério do Ambiente, “foi apresentado ao Governo [...] um pedido de aprovação de um projeto traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A-1, entre o parque de armazenamento de combustíveis, em Aveiras de Cima, e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com o limite de bateria coincidente com o perímetro exterior do referido aeroporto”.

As empresas têm um prazo de 30 dias para responder. “Demos 30 dias para uma coisa relativamente simples, que é para, se outros candidatos existirem, se manifestarem, para sabermos se para construir o oleoduto é apenas a única empresa que apresentou já uma proposta ou se haverá mais empresas”, disse Matos Fernandes.

No entanto, a empresa que ficar com o negócio vai ter de pagar à EPAL uma contrapartida, bem como fazer uma avaliação de impacto ambiental. Será ainda sujeita a acompanhamento da entidade reguladora.

Recorde-se ainda que a estrutura vai ligar Aveiras de Cima (Azambuja) ao aeroporto de Lisboa. Matos Fernandes considera que esta é uma obra “razoavelmente simples de fazer” mas que, ainda assim, poderá significar “alguns meses de perturbação”.

200 quilómetros em Portugal Tal como o SOL já tinha avançado em agosto, Portugal é visto como um dos países da Europa com piores infraestruturas de transporte de combustível. Apesar de o tema ter ganhado destaque com a greve dos motoristas, a questão não é nova: o último alerta já tinha sido dado em 2015 pela Associação Internacional de Energia ao garantir que Portugal tem apenas 200 quilómetros de oleodutos, enquanto em Espanha existem 4 mil quilómetros. E, desde então, o cenário não mudou.

Também a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) tem vindo a chamar a atenção para a ausência de oleodutos em Portugal, uma situação que é considerada uma exceção quando comparada com os restantes países europeus.

As contas são simples. O aeroporto de Lisboa é o único aeroporto europeu com esta dimensão que não é abastecido por oleoduto. Esta ausência exige, segundo o antigo presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, haver 180 camiões por dia a circular nas estradas só para fazer esse transporte. Paulo Carmona fala mesmo numa situação “bizarra” que já é discutida há 11 anos.

O mercado nacional conta com duas infraestruturas: uma que vai de Aveiras de Cima para Sines e outra no aeroporto do Porto, mas que conta com apenas três quilómetros, fazendo a ligação entre o espaço aeroportuário e Leça da Palmeira.

Este cenário vai de encontro à realidade dos nossos vizinhos espanhóis, que dispõem de oleodutos nos cerca de 28 aeroportos e aeródromos.

E foi face à crise de agosto que o ministro do Ambiente garantiu que a construção de um oleoduto para o aeroporto de Lisboa é uma obra prioritária do Governo.

 

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