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Ventura promete recorrer para votação em plenário se castração química for retirada do debate

Ventura promete recorrer para votação em plenário se castração química for retirada do debate

Bruno Gonçalves Jornal i 26/02/2020 17:28

Comissão decidiu por maioria que proposta do Chega não tem requisitos constitucionais para subir a plenário.

O deputado único do Chega, André Ventura, anunciou esta quarta-feira que recorrerá para plenário se o presidente da Assembleia da República retirar da ordem do dia de sexta-feira o diploma do partido que propõe a castração química de agressores sexuais de menores.

A decisão foi comunicada pelo próprio André Ventura, no final de uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, que decidiu por maioria, em resposta a dúvidas de Ferro Rodrigues, que o projeto-lei do Chega sobre castração química não preenchia os requisitos constitucionais para subir a plenário.

"O projeto já tinha sido admitido e foi o PS que pressionou e escreveu ao presidente da Assembleia - isto está na ata da última conferência de líderes - para não permitir que este projeto chegue ao plenário", afirmou Ventura aos jornalistas, citado pela agência Lusa.

Ferro Rodrigues terá agora de convocar a conferência de líderes ou decidir sozinho se retira ou mantém o projeto do Chega do plenário de sexta-feira.

Para Ventura, a eventual retirada da proposta abre "um precedente gravíssimo em democracia". O deputado do Chega fez saber que se assim for, recorrerá da decisão do presidente da Assembleia e exigirá a votação pelo plenário da ordem do dia.

"Lamento muito se nunca aconteceu, mas se o Dr. Ferro Rodrigues retirar da ordem do dia o projeto da castração química, recorreremos para o plenário e vamos fazer com que os deputados tomem uma posição", sublinhou.

O regimento da Assembleia da República dita que “a ordem do dia é fixada pelo Presidente da Assembleia com a antecedência mínima de 15 dias, de acordo com as prioridades definidas no Regimento", podendo ouvir, a título indicativo, a conferência de líderes.

"Das decisões do Presidente da Assembleia que fixam a ordem do dia cabe recurso para o plenário, que delibera em definitivo", prevê também o regimento.

A comissão de Assuntos Constitucionais reunida hoje decidiu, com os votos favoráveis de PS, PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que o projeto do Chega, que propõe a pena acessória de castração química para agressores sexuais de menores, “não preenche os requisitos para a subida ao plenário, pese embora entender que a decisão sobre o agendamento para discussão em plenário não cabe nas suas competências, mas sim ao Presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência de lideres".

Já o Bloco de Esquerda e o CDS, além do Chega, votaram contra a subida da proposta a plenário, por considerarem que não se deveria abrir o precedente de a Comissão de Assuntos Constitucionais poder 'travar' a subida de diplomas a plenário, e PSD e PAN abstiveram-se.

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