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Comissões bancárias discutidas no Parlamento

Comissões bancárias discutidas no Parlamento

João Amaral Santos 25/02/2020 15:32

Partidos vão apresentar medidas para limitar ou proibir comissões bancárias. Principais bancos obtiveram receitas em comissões superiores a 1842 milhões de euros em 2019.

O Parlamento vai discutir na quinta-feira propostas de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN sobre a limitação e proibição de comissões bancárias. Em comum a estas 11 propostas estarão medidas para limitar as comissões cobradas pelos bancos em plataformas electrónicas de pagamento, como o MB Way.

Só em comissões, as receitas dos quatro maiores bancos totalizaram mais de 1842 milhões de euros, tal como havia sido anunciado em primeira mão na edição desta semana do SOL. As comissões da Caixa Geral de Depósitos aumentaram 4,5% e totalizaram 501,9 milhões de euros, mantendo a linha que tem sido levada a cabo pela instituição financeira liderada por Paulo Macedo.

As comissões do BCP subiram 2,8%, passando de 684 milhões de euros, em 2018, para 703,5 milhões em 2019. Já no Santander, as comissões líquidas ascenderam a 380,5 milhões de euros, um acréscimo de 4,8% face a 2018.

Apenas o BPI registou uma queda na receita com comissões, com uma diminuição de 7,2%.Feitas as contas, o valor passou de 277,8 milhões de euros em 2018 para 257,9 milhões em 2019.

Por contabilizar, estão as receitas provenientes de comissões no Novo Banco, que apenas apresenta as contas referentes a 2019 na próxima semana. Os números para já disponíveis, referem-se ao terceiro trimestre do ano passado. Entre Janeiro e Setembro de 2019, o Novo Banco cobrou 229,5 milhões de euros em comissões, menos 3% que no período homólogo de 2018.

A proposta do PS à Assembleia da República prevê que a proibição de comissões depende das transferências feitas, passando a ser proibido cobrar comissões em transferências até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências no período de um mês. Acima destes limites, a os socialistas propõem que o valor da comissão conste “clara e expressamente da plataforma no momento de confirmação da operação” e que o seu limite máximo seja “estabelecido por decreto-lei”. Quanto às comissões no MB Way, o PS propõe proibir comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Pelo PSD, o proposto é que os serviços mínimos bancários, de que existiam cerca de 100 mil contas no final de 2019 (o custo anual é limitado a 1% do indexante de apoios sociais, cerca de quatro euros atualmente), incluam operações através de plataformas eletrónicas (como MB Way), com “cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”. Os sociais-democratas apresentam também um projeto para proibir comissões em processamento de prestações de crédito, emissão do distrate e emissão de declaração de dívida, alheia à vontade do cliente.

Bloco de Esquerda e PCP, em projetos separados, visam proibir cobrança de comissões pelos bancos em operações nas plataformas eletrónicas, considerando que tal como existe legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efetuadas em caixas multibanco tal deve ser estendido a essas aplicações.

Pelo Bloco de Esquerda, vão ainda debate mais quatro projetos de lei (além do projeto sobre MB Way), dois dos quais proíbem comissões na emissão de distrate, no processamento de prestações de crédito e ainda proíbem as instituições de alterarem unilateralmente as condições contratuais dos créditos ao consumo e créditos à habitação. O BE tem ainda uma proposta que prevê a criação da conta básica universal (considerando que os serviços mínimos bancários ficaram “muito aquém dos objectivos”) e um projeto de resolução que recomenda ao Governo orientações para a política de comissões da CGD, considerando que “como banco de capitais inteiramente públicos tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria”, devendo ser “uma referência de boas prática para o mercado”.

A proposta do PAN quer que não sejam considerados serviços efetivamente prestados -- e que, portanto, não possam ser cobrados -- processamento de prestações de crédito, análise da renegociação das condições de crédito, emissão do distrate, emissão de documentos declarativos de dívida e alteração de titularidade de conta de depósito à ordem. Também o PAN quer que fique explícito na lei que não se consideram serviços efetivamente prestados processamentos em plataformas como MB Way, pelo que os bancos não podem cobrar encargos.

 

 

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