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Defesa de Rui Pinto revela que vai apresentar queixa contra Portugal na União Europeia

Defesa de Rui Pinto revela que vai apresentar queixa contra Portugal na União Europeia

AFP Jornal i 24/02/2020 22:05

A defesa realçou ainda que Rui Pinto é “um denunciante europeu muito importante".

A defesa de Rui Pinto alega que as regras europeias de extradição do seu constituinte não foram respeitadas e, por isso, vai apresentar uma queixa contra Portugal na União Europeia.

“Houve várias irregularidades na extradição de Rui Pinto ao abrigo do direito europeu", especialmente no "princípio da (regra da) especialidade", disse Luísa Teixeira da Mota, uma das advogadas de Rui Pinto, em declarações à AFP.

De acordo com a regra da especialidade é proibido que a pessoa extraditada seja julgada por um crime diferente daquele que deu origem ao pedido de extradição.

A advogada diz que a justiça portuguesa perseguiu o denunciante do Football Leaks por crimes que não constavam originalmente no mandado de detenção europeu (MDE) inicial.

A defesa realçou ainda que Rui Pinto é “um denunciante europeu muito importante".

Recorde-se que o Ministério Público teve de pedir um alargamento do MDE às autoridades húngaras, podendo assim acusar o colaborador do Football Leaks por factos apurados durante a investigação relacionada com Doyen e Sporting, tudo porque Rui Pinto nunca renunciou aos princípio da especialidade.

A juíza de instrução criminal, que decidiu levar o hacker português a julgamento por 90 crimes, considerou que o mandado de detenção europeu foi legal.

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