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Henrique Neto 21/02/2020
Henrique Neto

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Menos bagunça e mais democracia

Não se sabendo o que o Governo quer, tornou-se mais fácil saber o que o Governo não quer. Não quer a exploração de petróleo, parece que também não quer a exploração de gás natural, carros a gasóleo nem vê-los e o lítio tem dias.

É cada vez mais difícil saber o que o PS e o primeiro-ministro pretendem realmente fazer da governação e, em particular, da economia portuguesa. Falo com empresários que encontro um pouco desorientados com as várias notícias sobre as intenções do Governo, frequentemente contraditórias e que mudam com demasiada frequência. Não adianta tentar ouvir diferentes responsáveis sobre a mesma dúvida, dizem-me, não raro têm versões completamente diferentes. O ovni que dá pelo nome de ministro do Ambiente é um verdadeiro caso particular de indigência mental, além de mentiroso.

Não se sabendo o que o Governo quer, tornou-se mais fácil saber o que o Governo não quer. Não quer a exploração de petróleo, parece que também não quer a exploração de gás natural, carros a gasóleo nem vê-los e o lítio tem dias, depende do interlocutor com quem se fale. Parece que agora o que está a dar é o hidrogénio, mas aqui também subsistem muitas dúvidas e os entendidos parecem não ter compreendido a economia da coisa. Produzir carne de vaca é considerado pelo Governo uma atividade poluente e que faz mal à saúde, e os produtores são desencorajados de aumentarem a sua produção, quanto mais não seja porque não fazem a mais pequena ideia do que o futuro lhes reserva e os seus investimentos de expansão são chumbados sem explicação. Sobre os eucaliptos, nem se fala: é coisa pior que a peste e o vírus corona juntos.

Fumar faz mal à saúde, todos o sabemos, mas também o açúcar, o sal, chocolates, várias bebidas e tudo o que se pareça com bolos e doces em geral. Mandar os filhos para uma universidade em Lisboa ou no Porto é malvisto, dado ser importante desenvolver o interior; as touradas não deveriam ser permitidas, dizem-nos, e ter cão ou gato começa a ser mais complicado do que ter um filho, e mal daqueles que derem uma palmada a qualquer deles.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, ser empresário é uma profissão de ignorantes. Em Lisboa e no Porto deixou de haver os célebres vistos dourados, dado que os proprietários estavam a ganhar dinheiro. Podem, segundo parece, construir e renovar hotéis mas, a julgar pelo número dos que já estão ao serviço, mais dia menos dia vão ser proibidos ou taxados um pouco mais. Já não falo nos alugueres de curta duração porque, sendo uma atividade tão malvista, arriscar-me-ia a ser escorraçado do negócio. De facto, com os novos impostos, a solução é investir na Irlanda, onde há uma crise de habitação e os impostos são poucos, baixos e amigos dos investidores. Tão estúpidos que são estes irlandeses.

Brevemente vai deixar de ser possível ir de automóvel à Baixa de Lisboa e vamos ter uma espécie de soviete à portuguesa. Estou já a ver-me do alto dos meus 83 anos, montado numa bicicleta, a descer a Avenida da Liberdade. Deixo de fora, desde já, a possibilidade de visitar o Castelo. Também, se bem percebi, a questão da Avenida da Liberdade é que há tempo a autarquia reduziu o número de faixas de rodagem para haver menos poluição mas, como os carros passaram a permanecer nas filas o dobro do tempo, a poluição aumentou. Assim, a autarquia cortou o mal pela raiz: não há mais carros. A linha circular do metro não resolverá o problema dos carros que chegam das periferias, mas António Costa promete mandar às urtigas uma das poucas decisões inteligentes da Assembleia da República.

O Governo ficou muito zangado que alguns partidos, com assento na Assembleia da República, tenham mandado estudar novamente esta linha circular do metro. No processo, o PS esqueceu-se que a mesma decisão já tinha sido votada anteriormente e que o primeiro-ministro tinha prometido que as grandes obras públicas iriam ao Parlamento para debate, a fim de serem aprovadas por uma maioria qualificada. O PS, que no tempo de José Sócrates acabou com o Conselho de Obras Públicas, anunciou há tempo o seu renascimento, mas não ouvimos ainda falar sobre a sua existência. Assim sendo, todas as obras públicas previstas – aeroporto do Montijo, porto do Barreiro, ferrovia em bitola ibérica e a tal linha circular do metro – são fortemente criticadas pela Ordem dos Engenheiros e por muitos técnicos independentes. A crítica é comum a todas as obras previstas: trata-se de decisões meramente políticas, validadas apenas pelos técnicos dos ministérios, que normalmente dividem o seu tempo entre o trabalho para o Estado e rendosas consultorias privadas. Estudos de custos e benefícios não são conhecidos e as validações ambientais são usualmente reconhecidas como fretes feitos ao Governo.

A característica comum destas obras públicas é serem remendos que não sobrevivem ao tempo e que, por isso, custarão o dobro ao Orçamento do Estado, por serem feitas e, mais tarde, refeitas. O Aeroporto Humberto Delgado não pode ficar naquele local para sempre, a linha circular do metro não retira carros da cidade e é tecnicamente um aborto, a chamada modernização da linha ferroviária do Norte, onde desde há 20 anos os Governos enterraram muitos milhões de euros sem qualquer ganho para os utentes, vai continuar a ser um sorvedouro de recursos, nomeadamente porque se trata de uma via em pleno funcionamento, completamente saturada e sem a possibilidade de orçamentar os custos envolvidos. Trata-se de uma maravilha para as empresas que lá trabalham, sem que o ministério de Pedro Nuno Santos desenterre o relatório feito há um quarto de século pelo ministro Oliveira Martins, onde se pode ler que aproveitar uma tecnologia com mais de cem anos se torna mais caro do que fazer de novo. Foi o que os espanhóis perceberam e, com a ajuda da União Europeia, estão a substituir as suas linhas em bitola ibérica por linhas modernas em bitola UIC, interoperáveis com o resto da Europa. Que estúpidos me saíram estes espanhóis.

Sobre o porto do Barreiro, o Governo e a autarquia de Lisboa ainda não perceberam que o rio Tejo, nos próximos 20 a 30 anos, tornar-se-á o centro de uma grande metrópole que juntará todas as autarquias ao seu redor numa economia de serviços: turismo, que incluirá o crescimento do turismo marítimo e de navegação desportiva, conferências e congressos internacionais, restauração, saúde e cultura. Obviamente sem lugar para os restos da época industrial, o que, aliás, já se verificou em todas as grandes capitais.

O Estado está por todo o lado, manda mas não governa. O Tribunal de Contas voltou a ser o inimigo a abater, a tentativa de controlar a justiça chegou com a nova procuradora-geral da República, e a justiça decidiu agora congelar os bens de Isabel dos Santos a mando do Governo de Angola, sem averiguar da justiça de cada caso e da legalidade de cada investimento. Pior, sem saber qual vai ser o efeito sobre os outros investidores estrangeiros. Sem novidade, todos os que beneficiaram dos investimentos feitos fogem que nem ratos.

Os portugueses dependem cada vez mais do Estado para sobreviver e de tão satisfeitos que andam conseguem dois empregos: um na Segurança Social e o outro em feiras, mercados, cafés e restaurantes, pesca, agricultura e biscates vários. Trata-se de uma segunda economia, e as maiores manifestações públicas, com alguma violência à mistura, dão-se nas assembleias dos clubes, nos campos de futebol, nos locais de diversão e, mais modernamente, nos centros de saúde, hospitais e tribunais. O ministro da Administração Interna é um segundo ovni que olha para tudo isto, pacificamente.

Todas estas descrições são factos verificáveis, basta ler jornais, mas se houver dúvidas estou pronto para o demonstrar com quem quiser – pacificamente, está bom de ver. Entretanto, arrisco uma opinião: sem a democratização do nosso regime político, obtida através da reforma do sistema eleitoral, e sem uma Assembleia da República a sério, o Governo continuará sem controlo e a bagunça aumentará.

 

Empresário

Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”

 

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