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Gratuidades nos transportes públicos: uma tentação com risco

Gratuidades nos transportes públicos: uma tentação com risco

Rosário Machado 18/02/2020 09:20

Alguém tem de pagar os custos de uma oferta de serviços que se deseja de qualidade crescente, quer em cobertura geográfica, quer em frequência, quer em conforto.

Uma das questões que têm levantado mais polémica é se os transportes públicos devem ou não ser gratuitos. Na perspetiva do cidadão, claro que sim! Para os decisores políticos, porque não?, surge como uma solução interessante e popular para agradar ao cidadão e até ter a esperança de que alguns abandonem o carro privado e passem a utilizar o transporte público nas suas deslocações diárias. Para os operadores de transporte público é um aumento da incerteza no seu negócio, quase pânico: quem vai assegurar os recursos para o funcionamento das operações, cada vez mais exigentes?

As perspetivas das diferentes partes interessadas não convergem. Mas há uma pergunta cuja resposta ajuda a clarificar esta questão: afinal, quem paga os transportes públicos para que as operações aconteçam? Os custos de operação são elevados e os das infraestruturas ainda mais.

O argumento subjacente à defesa da gratuidade é que os transportes, tal como a saúde, a educação e outros, não são um consumo de luxo, mas sim uma necessidade básica. Este argumento tem ganho protagonismo e reforçado a responsabilidade da mobilidade e da acessibilidade na iniquidade social, bem como no combate, agora universalmente assumido, à descarbonização. O argumento intensifica-se quando comparada a importância de ter transporte público gratuito com estradas de livre acesso. Se temos as últimas, porque não o primeiro, pensa o cidadão?

Pois bem, a má noticia é que nada disto é, de facto, gratuito. Alguém tem de pagar os custos de uma oferta de serviços que se deseja de qualidade crescente, quer em cobertura geográfica, quer em frequência, quer em conforto.

O Luxemburgo foi o primeiro país a considerar a utilização global de transporte público sem pagamento pelo utilizador e, no início deste ano, aboliu os bilhetes, como medida de redução de custos operacionais. O utilizador deixa de se preocupar com títulos de transporte e com dinheiro. Agradável e inclusivo, sem dúvida.

Nos últimos três anos, várias cidades optaram por introduzir alguma forma de gratuidade. Mas, já em 2013, a cidade de Taline, na Estónia, foi a primeira a introduzir a gratuidade para residentes, e outras cidades tomaram medidas similares. Neste momento, já há registo de mais de 150 cidades no mundo que introduziram alguma forma de gratuidade na utilização de transporte público.

Cabe salientar que essas iniciativas de gratuidade foram sempre acompanhadas de um conjunto de medidas e programas de investimento que permitiram melhorar significativamente a oferta de serviços e, por consequência, beneficiar de um aumento generoso da procura. Portanto, não basta ser gratuito, é necessário ter qualidade elevada para produzir os desejáveis efeitos de transferência modal.

Mas voltemos à questão fundamental. Quem paga?

Há várias formas de financiar os transportes públicos, sendo a mais comum, direta: as contribuições dos utilizadores, isto é, as receitas da operação (aquelas que com a gratuidade deixam de ser pagas pelos utilizadores) são complementadas com subsidiação do Estado central ou local. Mas há também outras formas indiretas de financiar, nomeadamente, através da captura de valor que os transportes aportam a outros setores, por exemplo, o imobiliário. Qualquer imóvel de habitação ou negócio que beneficie de um bom acesso a transportes públicos é comercializado com valor acrescentado, que corresponde à captura do valor do transporte. Nada mais justo do que fazer reverter parte desse ganho para a melhoria do sistema de transporte.

As opções de financiamento são diversas e são tecnicamente conhecidas. É, por isso, importante deixar claro que a gratuidade do transporte público é uma decisão de caráter político, que deve ser tomada de forma responsável, isto é, assegurando que são implementados mecanismos que garantam o financiamento estável do sistema de transportes e a sua melhoria, quer na operação quer na infraestrutura.

Ceder à popularidade destas medidas sem acautelar as estruturas de financiamento estável é correr o risco de rutura do sistema que assegura a acessibilidade da cidade, com o consequente caos.

Como diz o ditado, não há almoços grátis, só precisamos sempre de saber muito bem quem paga!

 

Professora e investigadora em transportes

Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico

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