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Manuel J. Guerreiro 14/02/2020
Manuel J. Guerreiro

opinião@ionline.pt

157 minutos pela hora da morte

Quando na semana passada escolhi - para abordar neste espaço de opinião semanal - o tema da eutanásia, não esperava que pudesse vir a provocar tão acesos comentários entre os vários participantes no site do jornal e nas redes sociais, até porque o tema ainda não estava na 'ordem do dia' dos vários jornais, televisões e internet.

Quatro ou cinco dias depois, quando se começou a falar sobre o assunto mais incisivamente na comunicação social, principalmente após os quatro canais noticiosos de televisão nacionais (SIC N, RTP 3, TVI 24 e CMTV) darem tempo de antena por força da aproximação da data em que a eutanásia vai ser debatida, discutida e, tudo assim o indica, aprovada na Assembleia da República na próxima quinta-feira dia 20 de Fevereiro e da petição pública que entretanto foi criada para pedir a realização de um referendo popular, de novo, provoquei uma outra acesa discussão na página do jornal Público no Facebook, em virtude de um comentário que fiz a uma notícia publicada no online sobre a posição pública tomada pelo Presidente Cavaco Silva relativamente a este mesmo assunto, opondo-se à aprovação da eutanásia pelo Parlamento e defendendo a realização de um referendo.

Desta vez fiz aquilo que alguns amigos me dizem que um colunista nunca deve fazer: comentar os comentários dos comentadores aos nossos próprios artigos, crónicas ou comentários.

Consciente de que, ao fazê-lo, teria de responder a inúmeras pessoas, fi-lo porque entendi enfrentar o extremismo das opiniões nas redes sociais, em especial na de que falamos, que se encontra absolutamente fora de controlo, atingindo um grau cada vez maior de violência verbal que ultrapassa já, em muito, qualquer tipo de simples verborreia clássica exaltada. É pior. Muito pior. É inqualificável!

O impulso para ter entrado em diálogo naquela selva de argumentos - numa espécie de massacre todos contra um - ocorreu por não ter gostado do que estava a ler da generalidade dos comentários acintosos, injuriantes, difamatórios e extremamente violentos, não apenas sobre as suas posições públicas mas, maioritariamente, “argumentum ad hominem” contra a pessoa de quem foi dois anos Ministro das Finanças, dez anos Primeiro-Ministro e outros dez anos Presidente da República do meu país. Um estadista, político, líder partidário, professor catedrático universitário e um democrata a sério que foi eleito, democraticamente, por cinco das seis vezes que se apresentou a sufrágio eleitoral, quatro das quais, por maiorias absolutas de mais de 50% dos votos de milhões de Portugueses que nele votaram, com taxas de abstenção incomparavelmente baixas ao que hoje temos, eleição após eleição, de resto, algo certamente irrepetível. Um homem e um político que, por mérito próprio e vontade do povo soberano, desempenhou as mais altas funções do Estado Português durante quase metade do tempo total que leva já este famigerado regime da III República.

Resolvi, pois, intervir para tentar esclarecer aquela gente tresloucada e em fúria, acerca do tema da eutanásia e dos perigos inerentes aos textos ultra-liberais dos respectivos projectos-lei apresentados pelos partidos políticos que, legitimamente, muitas pessoas receiam.

Foi um exercício duro mas do qual saí 'ileso' tendo mesmo conseguido captar a atenção de vários dos presentes, levando alguns (poucos) a concordar com os meus pontos de vista estritamente racionais e não dogmáticos sobre o tema em questão. Pois como referi anteriormente, não sou, em tese, contra a eutanásia em certas e muito concretas e determinadas situações excepcionais. Mas sou frontalmente contra o suicídio assistido e o homicídio autorizado que, do meu ponto de vista, é aquilo que está em cima da mesa neste momento, dada a ausência de uma discricionariedade taxativa daquilo que se entende por "sofrimento extremo" e em que situações concretas se aplicaria a medida, quer a pedido do próprio quer, principalmente, a pedido de terceiros.

Nada, porém, justifica aquela assanhada violência verbal, irracional e estúpida para com a pessoa de Aníbal Cavaco Silva, apenas porque teve a coragem de dizer de viva voz o que pensava relativamente a um assunto fracturante da maior importância e que é contrário ao que pensam os 'bárbaros' que ali se prontificaram a 'partir' tudo o que estava à sua volta...

Felizmente que todas estas manifestações populares são 'virtuais', em que uma parte dos participantes atacantes ou se esconde cobardemente atrás de perfis falsos ou, dando a cara, ataca por detrás dos respectivos ecrãs dos seus dispositivos fixos ou móveis, e a outra parte dos participantes se ‘escuda’, igualmente, nos seus respectivos ecrãs, pois se fosse 'real', tenho a sensação de que haveria mortos e feridos no meio de uma monumental pancadaria, provocada por aquelas mensagens de ódio e de raiva. Já o sítio físico de uma tal manifestação e confronto de posições desta natureza não resistiria à destruição, pois não sobraria uma única montra inteira da praça ou da rua da cidade em que estivessem todas essas pessoas tomadas por uma exorcizante histeria individual e colectiva.

Em que democracia vivemos? Como é isto possível? Como aqui chegámos?

Perante isto, impôs-se-me quase em simultâneo uma outra questão: como pode, nesta matéria, o Presidente da República em funções dizer o que quer que seja?

Não pode! Pois o seu entendimento sobre a eutanásia não é diverso do que pensa o Presidente Cavaco Silva, mas este não terá, ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa, uma reeleição para garantir daqui a menos de um ano...

A verdade é que um tema tão sensível e nada consensual, como é o caso da eutanásia, vai mesmo ser apresentado, discutido e votado na próxima semana no Parlamento em apenas 157 minutos. PS, BE, PAN e PEV terão 28 minutos cada, PSD terá 25 minutos, PCP disporá de 9 minutos, CDS contará com 8 minutos, CHEGA, IL e a deputada não inscrita terão 1 minuto cada.

Independentemente do que possa vir a ocorrer com as votações, dada a liberdade de voto nos dois maiores grupos parlamentares - tendo em linha de conta o teor das propostas em causa que atribuem uma amplitude gritante à autonomia da vontade de quem pede a medida libertadora, em definitivo e de forma irreversível, de todos os males - uma aprovação feita na AR de uma lei da eutanásia com base nos projectos respectivos poderá contar com o veto político do Presidente da República que, para além dessa hipótese política de veto, (duvido muito que Marcelo Rebelo de Sousa a vá utilizar nesta fase final do seu primeiro mandato e em vésperas de anunciar a sua recandidatura que quer muito poder contar com o apoio do Primeiro-Ministro António Costa e do Partido Socialista) poderá vir a ser enviada para o Tribunal Constitucional, pois creio haver mais do que fundadas razões de inconstitucionalidade de tal hipotética lei.

Seja como for, estou certo que, em caso de aprovação da lei, muito dificilmente a mesma verá a luz do dia sem uma revisão constitucional que modifique substancialmente o alcance dos princípios fundamentais pelos quais se rege a República Portuguesa. E com isso, abrir-se-á, inevitável e desejavelmente, uma nova e profunda discussão pública, feita de forma séria, sobre todos os aspectos de uma tal medida radical, independentemente de se optar, ou não, pela via do referendo, o que de resto, não me incomoda o espírito.

De todo este eutanásico assunto político há, para mim, uma coisa já tida como certa: que saudades tenho de um Presidente da República que aborda os temas de frente e decide em função daquilo que são as suas convicções, em vez de se remeter ao silêncio táctico-eleitoral de mera preservação de popularidade!

Para além do Presidente Cavaco Silva, os antigos Primeiro-Ministros Pedro Passos Coelho e Pedro Santana Lopes também fizeram-se ouvir relativamente a esta questão, entendendo ambos, embora tendo concepções eventualmente diferentes quanto à matéria de fundo, que estas propostas de lei de despenalização da eutanásia feitas à pressa e sem nenhum rigor técnico, não contando sequer com os apoios de quem é directamente envolvido como é o caso das ordens dos médicos e dos enfermeiros, apenas visam destruir ainda mais os pilares e os alicerces fundamentais da nossa sociedade, bem como, colocam em causa o próprio Estado de Direito em matérias de direitos fundamentais.

Posições sensatas com as quais não poderia estar mais de acordo!

Jurista.         

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