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Diretiva polémica da PGR suspensa até ser conhecido parecer

Diretiva polémica da PGR suspensa até ser conhecido parecer

João Biscaia Jornal i 11/02/2020 11:23

Conselho Consultivo vai avaliar a falta de exigência de registo escrito de ordens de superiores hierárquicos a magistrados do Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, esta terça-feira, que vai suspender a publicação, em Diário da República, da diretiva que limitava a autonomia do Ministério Público.

Em comunicado, a PGR indica que "decidiu suspender a publicação em Diário da República da Diretiva nº. 1/2020, até que o Conselho Consultivo emita o citado parecer complementar".

O parecer complementar pedido ao Conselho Consultivo da PGR diz respeito ao “regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica", lê-se no comunicado da PGR.

A polémica diretiva permite que os superiores hierárquicos dessem ordens a magistrados do Ministério Público em processos-crime, não sendo exigido o seu registo escrito.

Na semana passada, pouco depois de a medida ter sido dada a conhecer, o Sindicato dos Magistrados do MP anunciou que ia impugnar judicialmente a diretiva e exigir que Lucília Gago revogue a orientação.

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