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Operação Marquês. Ivo Rosa diz que Sócrates devia ser acusado de mais crimes fiscais

Operação Marquês. Ivo Rosa diz que Sócrates devia ser acusado de mais crimes fiscais

Sara Matos jornal i 07/02/2020 22:58

 "O enquadramento jurídico feito pelo MP quanto aos crimes fiscais está incorreto e inconsistente" escreve o juiz.

O juiz Ivo Rosa decidiu, na fase final da instrução do processo Operação Marquês, que José Sócrates devia ser acusado de mais crimes, segundo um despacho a que a SIC teve acesso. O juiz considera que o número de crimes fiscais cometidos pelo antigo primeiro-ministro é superior aos apontados pelo Ministério Público e defende que Sócrates deveria responder por 40 crimes e não por 33. 

 "O enquadramento jurídico feito pelo MP quanto aos crimes fiscais está incorreto e inconsistente" escreve o juiz. Segundo Ivo Rosa, na acusação constam 3 crimes fiscais, no entanto, contabilizando um por cada ano de entrega de IRS entre 2006 e 2015, Sócrates cometeu 10 crimes de fraude fiscal. 

Utilizando as mesmas justificações, Ivo Rosa sublinha que Carlos Santos Silva deve ser acusado 12 crimes de fraude fiscal, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca de oito crimes, Armando Vara, ex-ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, de cinco crimes e o antigo administrador da Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro de cinco crimes de fraude fiscal agravada.

Ainda no mesmo despacho, o juiz acredita que deve ser alterada a moldura penal de  Ricardo Salgado e Zeinal Bava e afirma que a pena de prisão pelos crimes fiscais de que estão acusados não deverá ser até cinco anos mas sim entre dois a oito anos de prisão.

 

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