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Diretiva não atribui “poderes acrescidos” a Lucília Gago, esclarece procuradoria

Diretiva não atribui “poderes acrescidos” a Lucília Gago, esclarece procuradoria

João Biscaia Jornal i 07/02/2020 15:11

Magistrados do MP recorrem ao Supremo para travar diretiva

A PGR esclareceu que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, não tem quaisquer poderes acrescidos de intervenção direta em processos do Ministério Público (MP).

«O parecer não atribui ao Procurador-Geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos, mantendo os poderes hierárquicos que sempre lhe foram conferidos intocáveis», esclareceu a PGR, numa nota divulgada, esta sexta-feira.

A procuradoria adiantou ainda que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais e que, segundo o parecer do Conselho Consultivo, prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime.

“Reitera-se, como resulta expressamente do parecer, que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais e a faculdade de recusar tal cumprimento em casos de grave violação da sua consciência jurídica”, pode ler-se na nota.

Recorde-se que o Sindicato dos Magistrados do MP impugnou judicialmente, esta quinta-feira, a diretiva da Procuradoria-Geral da República e lançou várias críticas a Lucília Gago, admitindo que “é a morte do Ministério Público”.

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