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PS quer que donos de animais de companhia paguem duas taxas anuais

PS quer que donos de animais de companhia paguem duas taxas anuais

Dreamstime jornal i 31/01/2020 16:04

A proposta foi feita pelo PS no Orçamento de Estado. 

Os donos de cães, gatos e furões podem vir a ter de pedir uma licença anual na sua junta de freguesia e pagar duas taxas, caso a proposta do PS no Orçamento de Estado seja aprovada, avança o Jornal de Negócios.

A proposta do partido socialista surgiu com o intuito de acabar com uma divergência entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) que surgiu depois de um decreto-lei do Governo, no ano passado, ter aprovado a mudança do registo dos animais de companhia das juntas para o SIAC. A partir daí, o licenciamento anual dos animais passou a ser gerido pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e os donos deixaram de ser obrigados a pagar uma licença às juntas de freguesia. 

Esta medida, segundo o deputado do PS João Paulo Correia além de retirar receitas às freguesias viola a lei-quadro das autarquias locais “onde se prevê que esse licenciamento é, efetivamente, uma competência das juntas”.  Para resolver a situação, o PS pretende devolver as receitas às freguesias e manter o registo dos animais de companhia nos médicos veterinários, "podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários”.

Os veterinários discordam da propsta do PS e acreditam que se esta medida for aprovada irá apenas desmotivar as pessoas a ter animais de companhia, visto passar a ser obrigatório o pagamento de duas taxas. Bruno Rolo, do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) afirma que, na sua visão, a proposta socialista irá “complicar o que foi simplificado”, por “voltar a exigir uma licença que já nem sequer é necessária para efeitos de controlo sanitário”.

A taxa do registo de cães, gatos e furões no SIAC é de 2,5 euros, não incluindo o serviço de identificação através de “microchip”, cujo valor é estabelecido por cada veterinário.

Por outro lado, o valor do registo dos animais nas freguesias é escolhido pelas próprias e pode variar entre os 5 e os 15 euros anuais. 

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