28/01/2022
 
 
Carlos Gouveia Martins 31/01/2020
Carlos Gouveia Martins

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Take II da “Instabilidade Governativa”: De 23 para 6%, a descida do IVA da eletricidade

Parece um novo retake da peça de teatro mais bem ensaiada dos últimos tempos por parte do Governo de António Costa.

Novamente, quando afrontado com uma possível coligação de toda a oposição em torno de uma ideia sobre a qual discorda, sai um choradinho com sons de “Instabilidade Governativa” para a mesa do Palacete de São Bento.

Todo o país se recorda das palavras vindas do anterior Governo, que na prática é o mesmo, em que assombravam a mente dos portugueses com o “ponderar sobre uma possível demissão” por causa da contagem do tempo de serviço dos professores. Decorria o mês de abril de 2019 e a cartilha socialista de então assemelhava-se em larga escala à de agora em que se ouve novamente os sons da “possível instabilidade governativa”.

Irónico, para começar, o partido que ironizava o assombramento da “vinda do Diabo” querer igualmente assombrar a mente dos portugueses com o “Diabo da Instabilidade Governativa”. Mas sobre coerência, já lá iremos.

Recuperando a cena teatral, recordemos o Take I desta peça, bem encenada pelo PS em 2019, que tinha como capítulo a existência de uma possível “instabilidade do Governo” originada pelo tempo de serviço dos professores que afetaria ao ponto de colocar “a sustentabilidade das finanças públicas em causa”. Este Take II de 2020 tem o capítulo mais curto: “Instabilidade Governativa” por causa do IVA da eletricidade.

Ok, é uma questão de finta linguística. Nada mais que isso porque o somatório da vontade do PS é, de todo, igual.

Primeiro veio o líder máximo do Governo, António Costa, depois foi o seu ministro das Finanças e, agora, foi a vez do ministro das Infraestruturas dramatizar sobre os riscos decorrentes de uma aprovação da redução do IVA da eletricidade para a taxa mínima.

O ministro Pedro Nuno Santos alertou para um "impacto tremendo" desta medida no equilíbrio das contas públicas e defendeu que “o Governo tem de avaliar em cada momento, as condições que tem para governar”. Será um tremendo «Dejá vú»? Parece, parece 2019, parece contagem dos tempos dos professores mas agora vestido de IVA da eletricidade.

Na prática, sabendo das limitações de matemática parlamentar impostas pela composição minoritária da bancada do PS, vê o Governo chegarem propostas do PSD, BE e PCP para alteração ao Orçamento do Estado com a redução do IVA da eletricidade para os 6%.

Igualmente, já se fez saber que os três partidos (PSD, BE e PCP) estão disponíveis para aprovar qualquer uma das propostas.

Já ouvimos dizer-se, sobre a proposta de redução do IVA de 23 par 6%, que era ilegal o que a oposição propunha. Foi dito ser “objetivamente ilegal porque viola linhas vermelhas do IVA sobre distorções da concorrência”. Os signatários da proposta de alteração, por sua vez, esclareceram os portugueses dizendo que nada interfere com o princípio da concorrência e, portanto, mantém-se a legalidade do que se quer ver aprovado: A redução do IVA da eletricidade.

Curioso, a nível de coerência, relembrar um episódio de 2013 quando as posições eram inversas e se via o PS em oposição face a um PSD/CDS no Governo. À data, para piorar o quadro, estávamos sob garrote de um plano de ajustamento económico e financeiro imposto pela Troika. Nessa altura, o grupo parlamentar do PS, nesse ano de 2013, apresentou uma proposta de projeto e resolução em Assembleia da República para que o IVA baixasse de 23 para 13%.

Curiosa a noção de “impacto tremendo no equilíbrio das contas públicas” que o mesmo PS de Pedro Nuno Santos e António Costa tinha em 2013 face à noção que têm agora, mais folgados financeiramente, em 2020.

A nível de contextualização, fiquemos a saber que se o IVA da eletricidade for reduzido para 6%, como pretendem PSD, BE e PCP (e não pretende o PS), Portugal ficará com uma das taxas mais baixas da União Europeia. Ficaremos apenas atrás de Malta e iguais à taxa que é cobrada na Grécia.

Abandonaríamos a tabela dos países onde a eletricidade é mais cara, de acordo com os últimos dados do Eurostat e comparando diretamente os preços médios de cada país, salientando que (por incrível que pareça face aos nossos rendimentos internos) surgimos na sexta posição da zona euro com os valores mais elevados.

É inquestionável que há duas premissas necessárias para baixar de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade (exclusivamente para consumo doméstico, recorde-se): o rigor das contas públicas e a preservação do valor do saldo orçamental.

Os cálculos sobre o custo da medida variam, mas, sem comprometer o publico objetivo do saldo orçamental de 0,2% do PIB, há propostas credíveis da oposição para se dar este passo benéfico para as famílias portuguesas, desde cortes em gabinetes ministeriais ou até aos cortes nos consumos intermédios que rondariam os 100 milhões de Euros a serem arrecadados.

As contas apresentadas pelos partidos da oposição apontam para um impacto de 175 a 200 milhões de euros. Por sua vez, o Governo garante que o impacto da medida seria de cerca de 300 milhões de euros.

Com razoabilidade, percebe-se que a medida de baixar o IVA da Eletricidade não coloca em causa as muito prezadas e estimadas “contas certas” de Mário Centeno.

Até, porque se as colocasse, mais que “euros de boca”, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assegurou já este mês que existe um excedente orçamental em 2020 superior ao previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020, devido à "omissão" no documento de receitas decorrentes de aumentos da função pública. Estamos a referir-nos a receitas adicionais em sede de IRS e em contribuições sociais que decorrem dos aumentos salariais dos funcionários públicos.

Segundo a UTAU, em relatório, "o saldo orçamental previsto para 2020 poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros, cerca de metade da meta nominal da Proposta de Orçamento do Estado (POE) 2020, à conta da omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo Ministério das Finanças no relatório que acompanha a POE", referem os técnicos da Assembleia da República na apreciação preliminar da POE para 2020, divulgada este mês de Janeiro.

Mas, sobre fintas ao próprio «Ronaldo das Finanças» (irónico, diga-se), reforçar ainda que a UTAO não está sozinha na ideia de que o excedente previsto para 2020 pelo ministro das Finanças deverá ser superior a 0,2% do produto interno bruto (PIB). O Institute of Public Policy (IPP), um gabinete de investigação do ISEG, também considerou "estranho" que o excedente previsto por Mário Centeno se ficasse "apenas" por esse número relatado no Orçamento de Estado… Estamos conversados.

Sobre estes excedentes, naturalmente, sabemos que uma verba deveria servir para pagar parte da dívida aos credores. Mas também sabemos que uma outra parte poderia servir para aliviar a elevada carga fiscal que anda às costas das famílias portuguesas, para investimento público ou para reforçar os rendimentos de cada português.

Com mais ou menos excedente e mais ou menos vontade, era uma boa oportunidade para o Governo ser (i)VAlente. Baixar a taxa de IVA para uso doméstico como tem sido apresentado é um caminho possível e justo para Portugal e para os portugueses, até por comparação com a União Europeia.

Não assumamos esta medida como oásis e algo dado como perfeito. Não irá contribui para melhorar a competitividade das empresas, por exemplo. Há mais impostos e taxas sobre a energia cuja descida seria mais interessante para a economia do país, é certo, mas agora é nesta medida que podemos ponderar porque é a única em discussão. 

Mas sim, existem todo um conjunto de outros impostos como sobre o trabalho, capital, património, cuja diminuição pode ter efeitos mais benéficos para o país. Que os parlamentares deem o pontapé de saída e não fiquem por aqui porque é curto para os grandes passos que podem dar.

Mas, à data de janeiro de 2020 e com o que há para discussão em plenário, não há dúvidas: Há possibilidade orçamental, há margem financeira, há vontade política de vários partidos e há propostas políticas nesse sentido.

O resto, é teatro que em nada interessa aos portugueses e que só repele a política da vida nacional e do dia-a-dia de cada um de nós.

 

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