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Montijo. Organizações ambientalistas recorrem a Bruxelas e aos tribunais para travar aeroporto

Montijo. Organizações ambientalistas recorrem a Bruxelas e aos tribunais para travar aeroporto

Jornal i 22/01/2020 11:50

O projeto vai “contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais", defendem.

A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou, na terça-feira, a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Na sequência desta ‘luz verde’, oito organizações ambientalistas já fizeram saber, através de comunicado, que vão fazer de tudo para travar o novo aeroporto, anunciando que vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia por considerarem que o projeto vai “contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais".

“As organizações de ambiente não veem outra alternativa que não seja pô-las à consideração do sistema judicial e das autoridades europeias”, lê-se no comunicado, a que o SOL teve acesso, assinado pelas organizações ambientalistas Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero.

O projeto do Governo para o novo aeroporto "tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica", defendem as organizações, sublinhando a necessidade de serem ponderadas todas as opções possíveis.

"A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)", lê-se no documento.

Para estes ambientalistas, a Declaração de Impacte Ambiental não responde a várias questões “nomeadamente quanto a cenários de crescimento e desenvolvimento do turismo, quanto a alternativas ao transporte aéreo com melhor desempenho ambiental (como a ferrovia) e a alternativas de localização. Todas estas questões teriam resposta numa adequada avaliação ambiental estratégica, que teria de contemplar também a expansão do atual aeroporto de Lisboa”.

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