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Mortes nos comandos. Governo suspende negociação com pais

Mortes nos comandos. Governo suspende negociação com pais

João Porfírio Rita Pereira Carvalho 20/01/2020 11:53

O Estado optou, no último trimestre do ano passado, por esperar pela conclusão do julgamento dos 19 militares para ponderar se “a transação deve ou não ser autorizada”.

O Estado decidiu suspender, no último trimestre do ano passado, a negociação das indemnizações às famílias de Hugo Abreu e de Dylan Silva – os dois jovens de 20 anos que morreram durante a prova zero do curso de comandos, em 2016. De acordo com o JN, o Estado optou por aguardar pelo final do julgamento, decidindo nessa altura se vai ou não indemnizar as famílias.

O julgamento começou há mais de um ano e o seu fim não tem data prevista. Neste momento estão a ser julgados 19 militares, acusados de 539 crimes – entre eles estão o de abuso de autoridade por ofensas à integridade física –, e foram arroladas pelo Ministério Público cerca de 100 testemunhas.

Ao mesmo jornal, o Ministério da Justiça avançou que, no final do julgamento, se existir um acordo, será ponderado se “a transação deve ou não ser autorizada”, “à luz do interesse público presente no caso”.

O pedido de indemnização dos pais de Hugo Abreu e de Dylan Silva é de cerca de 700 mil euros. Acácio Ribeiro, nomeado representante legal do Estado, referiu que não se trata de uma “suspensão” e garantiu que o processo “está a seguir os seus trâmites normais”. Já o Ministério da Justiça diz que não lhe foi enviada “qualquer proposta de decisão contratualizada de pedido de indemnização civil”.

Ricardo Sá Fernandes, advogado dos pais dos dois jovens de 20 anos, comparou a condução do caso por parte do Governo ao processo de Pedrógão Grande e considerou a decisão da tutela “lamentável”. “Noutras situações que conhecemos desta natureza – como [os incêndios] de Pedrógão [Grande] –, o Estado sempre avançou, independentemente da responsabilidade criminal, por entender que, mesmo que não haja responsabilidade criminal, há o funcionamento do sistema em geral que falha”, disse o advogado ao JN.

Também Miguel Santos Pereira, representante da mãe de Dylan Silva, considerou que os militares, além de já terem “jurado bandeira”, “estavam a preparar-se para representar o Estado”. “O Estado não se tem comportado à altura das circunstâncias”, acrescentou Miguel Santos Pereira.

Os dois recrutas morreram em setembro de 2016, na sequência de uma das provas do curso de comandos, no campo de tiro de Alcochete.

Na altura, outros nove recrutas sofreram lesões graves e acabaram por ser internados. Hugo Abreu morreu ao início da noite de 4 de setembro, no campo de tiro de Alcochete, e Dylan Silva morreu no dia 10 de setembro, depois de ter sido internado na madrugada de dia 6, no Hospital Curry Cabral, em Lisboa.

O julgamento só começou a 27 de setembro de 2018 e, na sessão em que foram ouvidos, no final desse ano, os pais de Dylan Silva denunciaram as agressões de que o filho foi alvo. Contaram que um dia Dylan chegou a casa com um “olho negro” porque o “instrutor Rodrigues [arguido] lhe deu dois murros”, já que “não estava a posicionar bem a arma”.

 

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