26/1/20
 
 
Venda de imóveis da Segurança Social. Ministério reage e garante que foi “feita a valores de mercado”

Venda de imóveis da Segurança Social. Ministério reage e garante que foi “feita a valores de mercado”

Ana Nabais Jornal i 16/01/2020 08:12

Auditoria do TdC aponta para perda de receitas na venda de imóveis entre 2016 e 2018. Alienação por ajuste direto não teve em conta a proposta mais alta.

O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ja reagiu à auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC) e garante que a venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível "foi feita a valores de mercado" e na sequência de quatro avaliações externas e independentes.

“A alienação dos imóveis [da Segurança Social] foi feita a valores de mercado e na sequência de quatro avaliações externas e independentes”, refere o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, em comunicado. Na mesma nota é ainda referido que duas auditorias foram pedidas pelo "Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)" e as outras duas pela Câmara de Lisboa.

O Ministério da Segurança Social refere ainda que a transação dos imóveis foi feita depois de um "visto prévio favorável" do TdC e que o relatório não indica "qualquer ilegalidade no processo".

"Foi prosseguido o interesse público de forma pública e transparente e assegurando a rentabilização do património da Segurança Social, respeitando os princípios da eficiência e eficácia na sua gestão", refere a nota, realçando ainda que a venda dos imóveis à Câmara de Lisboa foi "rentável para a Segurança Social" e resulta de "um longo processo negocial".

A tutela defende ainda que a venda dos edifícios à autarquia foi a solução que "melhor respondeu à circunstância" de haver 11 imóveis devolutos na cidade.

Recorde-se que Auditoria do TdC avaliou as condições acordadas para o arrendamento, com opção de compra, de um conjunto de onze imóveis da Segurança Social pelo Município de Lisboa, no Memorando de Entendimento celebrado com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De acordo com o documento, esses contratos “não asseguraram, com elevado grau de verosimilhança, a receita expectável para a Segurança Social”. 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×