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Marta F. Reis 15/01/2020
Marta F. Reis
Sociedade

marta.reis@newsplex.pt

Um acórdão arrasador para a justiça

Não chega para fazer justiça, mas chega para questionar a justiça.

Seis anos depois da tragédia do Meco, foi conhecida ontem a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sobre a queixa apresentada pelo pai de um dos jovens contra o Estado português. O acórdão é arrasador para a investigação do Ministério Público e enumera um conjunto de medidas urgentes que não foram tomadas, dando razão à família, que não se resignou que o caso não chegasse a julgamento. Nada lhes trará o filho de volta e não se alteram os factos que levaram a justiça a considerar que as vítimas eram adultos e sabiam o que faziam quando se puseram em perigo, mas qualquer Estado de direito devia envergonhar-se da lista de omissões apresentada pelo TEDH, que condena o Estado português a uma multa de 13 mil euros e torna evidentes as dúvidas sobre o que foi ou não feito para esclarecer o que se passou naquela noite. Segundo o acórdão, a casa onde os jovens estavam instalados não teve qualquer controlo de acessos nos dias que se seguiram ao incidente na praia. As perícias forenses no local só foram feitas a 11 de fevereiro de 2014, um mês e meio depois dos acontecimentos que culminaram na morte dos seis estudantes, sem que tivessem sido recolhidos objetos e outros elementos que potencialmente podiam ter sido importantes para a investigação. As roupas usadas pelo único sobrevivente naquela noite na praia, o dux que liderou a praxe, e o seu computador não foram de imediato apreendidos, o que só aconteceu a 7 de março. Não houve nenhuma explicação sobre por que motivo as autoridades não recolheram também no imediato testemunhos de pessoas que observaram o grupo naquele dia, depoimentos que também só foram recolhidos em fevereiro. Em suma, declara o Tribunal, a investigação criminal não satisfez os requisitos referentes à proteção de direito à vida. O TEDH concluiu também que embora não existisse legislação específica sobre as praxes, não pode considerar-se que houvesse um vazio legal em matéria de punição de violência no âmbito das praxes e que, nesse sentido, o Estado não falhou, mas o certo é que só depois desta tragédia a sociedade e as próprias instituições se tornaram menos tolerantes com praxes violentas – o que não previne tudo, mas gera um ambiente menos permissivo. Ontem, o pai de Tiago Campos acusou o Estado de não ter querido investigar. Disse representar todas as famílias que não conseguiram fazer o luto, que têm agora uma primeira decisão do seu lado. Não chega para fazer justiça, mas chega para questionar a justiça. 

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