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Caso Meco. Governo admite recorrer da decisão do Tribunal Europeu

Caso Meco. Governo admite recorrer da decisão do Tribunal Europeu

José Sérgio jornal i 14/01/2020 21:50

Em causa está a investigação sobre as mortes dos jovens da Universidade Lusófona, que morreram no Meco, em 2013.

O Governo admitiu, esta terça-feira, que pode vir a recorrer da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no caso de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco em dezembro de 2013. O Estado português foi condenado a pagar uma indeminzação de 13 mil euros ao pai de um dos jovens, devido à "ineficácia" da investigação e a pagar as despesas processuais, no valor de 7.118,51 euros.

O Ministério da Justiça apontou fragilidades à condenação, numa nota enviada à Lusa. "Embora o Estado não tenha sido condenado na vertente substantiva da queixa, mas apenas na vertente processual e com referência à fase inicial da investigação, afigura-se contudo que as deficiências apontadas não foram devidamente enquadradas no conjunto geral de toda a investigação realizada, bem como no contexto do momento em que ocorreram, nem quanto às suas implicações no resultado do processo e na descoberta da verdade”, refere a nota do Governo.

“Deste modo, a possibilidade de requerer o reenvio do caso à 'Grande Chambre' [instância superior do TEDH], para reapreciação destes aspetos, não está excluída”, acrescenta a mesma nota.

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