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Orçamento quase viabilizado pela abstenção do PCP e PAN

Orçamento quase viabilizado pela abstenção do PCP e PAN

Bruno Gonçalves Cristina Rita 09/01/2020 10:45

Governo recebe votos condicionados ao debate de especialidade. Se o PEV se abstiver, o texto passa na generalidade. E o PSD/Madeira pode seguir o mesmo caminho.

O debate sobre o Orçamento do Estado para 2020 começa hoje no Parlamento com a certeza de que a sua viabilização foi (e será negociada) até ao último momento. O PCP anunciou ontem que irá abster-se, tal como o PAN, mas nenhumas destas forças políticas está satisfeita com a versão proposta pelo Governo. Ambos pediram mais ambição, cada um no seu registo. Para que as contas de 2020 passem amanhã à fase de especialidade, os socialistas precisam de ter mais uma ou duas abstenções. Isto porque o Orçamento pode ser viabilizado desde que se verifiquem abstenções suficientes e que os votos a favor sejam superiores aos votos contra. Vamos por partes. É necessário uma maioria absoluta de 116 votos a favor? Não, a não ser que todas as forças políticas (à exceção do PS) votassem contra a proposta.

Assim, ao final do dia de ontem estavam confirmadas 14 abstenções (10 do PCP e 4 do PAN), o voto contra do PSD (79 deputados), do CDS (5), do CHEGA (1) e da Iniciativa Liberal (1). Falta saber hoje o sentido de voto do Bloco de Esquerda (19), do PEV (2) e do Livre (1). Assim, se todos os partidos, que ainda não anunciaram o seu sentido de voto, ( 22 mandatos) votassem contra a proposta de Orçamento amanhã, o resultado seria um empate, logo o Orçamento não passaria, porque seriam 108 de um lado (PS) e 108 do outro. Ora este cenário não é crível. Se o PEV seguir a mesma linha do PCP e se abstenha, o resultado passará a ser de 108 a favor (e 106 contra), tendo em conta 14 abstenções.

Além disso, tem havido negociações entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, apurou o i, reforçando a ideia de que os três deputados do PSD/Madeira poderão vir a abster-se. A decisão está a ser ponderada, mas só será tomada amanhã. Neste caso, o sentido de voto do BE, para viabilizar o Orçamento, não seria crucial, permitindo ao primeiro-ministro uma proposta com menos cedências.

Cenários à parte, o Bloco de Esquerda voltou a reunir ontem com o primeiro-ministro e as negociações podem prosseguir até amanhã, dia da aprovação na generalidade do texto.

Em cima da mesa estão vários pontos difíceis, desde a descida do IVA na eletricidade, ao aumento das pensões, passando pelos salários da Função Pública até ao investimento público.

Ontem, pela primeira vez, o PCP anunciou um voto de abstenção, por ser a “forma de não fechar as portas” à negociação na especialidade.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, insistiu que a proposta de Orçamento está “distante das necessidades do País”. Porém, depois das conversas com o Governo, o PCP considerou que o Executivo socialista admitiu “concretizar alguns passos de sentido positivo”. A saber, “aumento das pensões, dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos custos da energia, de aumento de prestações sociais, como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde e criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras”. Contudo, a abstenção dos comunistas fica condicionada à negociação na especialidade. E até onde o Governo e o PS querem ceder. Os comunistas, recorde-se, querem um aumento líquido de 40 euros nas pensões até ao final da Legislatura, o que dá uma média de dez euros por ano e um custo na ordem dos 200 milhões de euros.

Horas mais tarde, foi a vez do PAN pela voz de Inês Sousa Real anunciar que o partido (quatro deputados) vai abster-se. Mas pediu cuidado ao Governo no momento de avaliar as propostas na especialidade. “Não podemos construir pontes sem alicerces”, lembrou a líder parlamentar, sublinhando que a proposta de Orçamento mantém uma “fiscalidade perversa”.

O CHEGA também votará contra e André Ventura classificou o orçamento de “o mais palavroso da década”. Por fim, o CHEGA vai apresentar também uma proposta de redução dos vencimentos de todos os titulares de cargos políticos, entre 5% e 7,5%.

 

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