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PGR reclama meios e diz que MP é autónomo, mas tem de respeitar a hierarquia

PGR reclama meios e diz que MP é autónomo, mas tem de respeitar a hierarquia

Carlos Diogo Santos 06/01/2020 16:24

Lucília Gago diz que só com um MP autónomo e que respeite a hierarquia é que se assegura a igualdade dos cidadãos perante a lei.

A procuradora-Geral da República, Lucília Gago, afirmou, esta segunda-feira, na cerimónia de abertura do ano judicial, que o combate à corrupção e a outros crimes económicos é inevitável, lembrando a falta de recursos. “A importância desse combate e das melhorias suscetíveis de ser introduzidas no sentido do incremento da prevenção e da perseguição criminal como promotores de uma atividade económica de bom nivele sadia dispensam, neste momento, alargadas considerações.”

Disse ainda que se pronunciará no futuro sobre as propostas que vierem a ser feitas, com propósito “construtivo”. Mas deixou claro que qualquer estratégia nacional “pressupõe, antes de mais, a afetação de meios humanos e materiais que àquela possam dar corpo”. Falou nesse sentido na necessidade de magistrados, inspetores e especialistas de diversas áreas.

Abrindo a porta a ajustamentos para facilitar a colaboração, Lucília Gago afirmou que a principal causa da demora na conclusão das investigações “radica muito singelamente na falta de recursos materiais e humanos alocados às complexas investigações abertas que exigem especialização e aturado esforço individual e coletivo”

E deixou ainda claro que crimes como a corrupção e o branqueamento de capitais têm merecido uma particular atenção do MP, recordando que não basta a imposição de uma pena a quem pratica crimes com foco nos lucros, mas também a “reclamação e a remoção dos benefícios obtidos”.

A  PGR falou ainda na importância do combate ao crime da violência doméstica, que referiu ainda antes dos de natureza económica, e da violência entre os mais novos, que, afirma, tem uma abordagem frouxa.

Sobre o novo Estatuto do MP, disse que “não tendo representado uma radical mudança na orgânica , nem também do ponto de vista conceptual, obriga na verdade a múltiplos ajustamentos, inclusive ao nível logístico, com significativo impacto, colocando desafios de relevo numa magistratura em que […] os meios humanos não se mostram cabalmente providos.

A intervenção terminou com a autonomia do Ministério Público, dizendo que de factos mais recentes “emerge a premência de um esforço exegético capaz de dar respostas aos questionamentos que hoje se colocam em torno do Ministério Público e qee cavam fundo, indo até ao âmago da sua natureza”. Ressalvou que as suas múltiplas atribuições estão enquadaradas “pelas ideias-chave da separação e paralelismo face à magistratura judicial, bem como da autonomia face aos poderes executivo e legislativo”. Mas frisou que a esta autonomia está associado o princípio da hierarquia. Princípios, diz, que conjugados asseguram um outro “o da igualdade dos cidadãos perante a lei”.

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