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Vai ser possível cancelar contratos de telecomunicação a partir de plataforma online

Vai ser possível cancelar contratos de telecomunicação a partir de plataforma online

DR SOL 27/12/2019 15:18

É esperado que esteja funcionar a partir do segundo trimestre.

O Governo quer ter a funcionar, até ao final de março, uma plataforma online que permita cancelar contratos de telecomunicações, com e sem fidelização.

A medida, que está prevista na proposta do Orçamento do Estado apresentada a 16 de dezembro, prevê a criação de uma "nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores", segundo garantiu uma fonte oficial do Ministério da Economia ao jornal Público.

A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações, que vai estar sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor e vai ser financiada com Fundos do Portugal 2020, pode ser utilizada com contratos com e sem fidelização mas não vai abranger outros contratos de utilidade pública, como os de gás e eletricidade.

Segundo a mesma publicação, ainda há pormenores que estão a ser discutidos como por exemplo a forma como os operadores de comunicação vão estar envolvidos na plataforma, ou seja, como vão estes estar conectados ao site e como terão conhecimento dos pedidos que estão a ser efetuados. Também a questão da segurança dos dados dos consumidores, e de quem vai ficar responsável por esta secção, ainda não está definida.

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