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Decisão da Relação de Lisboa põe em causa venda da Comporta

Decisão da Relação de Lisboa põe em causa venda da Comporta

Dreamstime Felícia Cabrita 12/12/2019 17:38

A empresa Total Value poderá voltar a preparar-se para impugnar a venda da herdade ao consórcio de Paula Amorim.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou ontem que o despacho do juiz Carlos Alexandre acompanhando a decisão do Ministério Público para a autorização da venda da Herdade da Comporta, na realidade, não consubstancia uma decisão, mas apenas uma partilha de fundamentação do Ministério Público. Ou seja, o magistrado assinou de cruz o entendimento do procurador responsável pelo processo, sem fundamentar a resolução. Por esta razão, o Tribunal da Relação de Lisboa considera inexistente o despacho de Carlos Alexandre, o que põe em causa a venda da Herdade da Comporta, assinada em escritura pública no passado dia 14 de novembro.

A consequência imediata deste acórdão do Tribunal da Relação é obrigar Carlos Alexandre a fazer um novo despacho devidamente fundamentado. Mas, entretanto, a empresa Total Value, SGPS – uma das lesadas do Banco Espírito Santo (BES) e que suscitou esta questão na Relação – pode usar a decisão para impugnar a venda. Porém, dificilmente poderá ter sucesso, uma vez que uma das condições para a transação do ativo é a autorização ou não oposição do Ministério Público e do Tribunal de Instrução Criminal.

Este entendimento da Relação pode acarretar um problema a longo prazo: é que, como disse ao i uma fonte judicial, “existem dezenas de outros despachos semelhantes a este em vários processos”. Assim, esta linha jurídica pode vir a ser devidamente explorada por arguidos ou assistentes nesses processos.

Alienação O contrato de venda da herdade ao consórcio Vanguard Properties e Amorim Luxury foi assinado em novembro, depois de um longo processo burocrático. Estes ativos, denominados Comporta Dunes e Comporta Links, totalizam cerca de 1380 hectares de área de desenvolvimento e floresta.

Ao que i apurou, houve “um conjunto de procedimentos, complexos e longos” que contribuíram para a derrapagem da transferência de propriedade para o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda.

A venda foi decidida no final do ano passado, depois de os participantes do fundo detentor terem aprovado, em assembleia-geral, a venda dos ativos da propriedade ao consórcio por 158 milhões de euros – um valor que representa uma melhoria de 1,8 milhões de euros face à proposta inicial. A este valor há que somar ainda uma garantia, correspondente a cerca de oito milhões de euros, que ficará em vigor durante nove meses, para cobrir eventuais perdas caso os ativos não estejam de acordo com a descrição no contrato.

O novo projeto – que poderá envolver a mudança de nome da Herdade da Comporta – deverá contar com hotéis, vilas, condomínios e um vasto número de iniciativas de apoio às comunidades, centros de arte, cultura e design e centros de saúde e bem-estar para atividades de relaxamento. Há ainda planos para incluir academias desportivas de golfe, ténis e padel, comércio e restauração, bem como um museu e uma igreja. O i sabe que está previsto um investimento na ordem dos mil milhões de euros, a ser aplicado nos próximos anos.

O certo é que o valor da venda vai ser usado quase na totalidade para pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos, que já ultrapassa os 119 milhões de euros, aos quais se somam juros de 850 mil euros mensais, em incumprimento há mais de dois anos.

Além da regularização desta dívida, terão ainda de ser pagos cerca de um milhão de euros à Deloitte, que supervisionou o processo concursal iniciado em 22 de agosto. Aliás, o contrato de promessa de compra e venda entre o consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury e a Gesfimo foi assinado, a 23 de outubro de 2018, nas instalações da consultora.

 

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