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Plano para a saúde. “Não vai resolver tudo mas vai ajudar”

Plano para a saúde. “Não vai resolver tudo mas vai ajudar”

Bruno Gonçalves Marta F. Reis 12/12/2019 13:55

Governo reforça SNS com 800 milhões em 2020 e garante 8400 contratações até 2021. Na prática, não aumenta o financiamento, mas há uma “mudança do paradigma de gestão”, diz representante dos administradores hospitalares.

Depois do suspense nas últimas duas semanas, o Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um plano de melhoria da resposta no SNS que prevê um reforço orçamental de 800 milhões de euros em 2020, 8400 contratações nos próximos dois anos e um novo pacote de investimentos. A “agradável surpresa” prometida pelo primeiro-ministro foi bem recebida no setor, ainda que com ressalvas de que falta perceber que profissionais serão contratados e como serão aplicadas as verbas – e se não continuam a existir “vetos de gaveta e cativações”, disse o bastonário dos médicos. Mais detalhes foram remetidos para a proposta do Orçamento do Estado, que por agora garante à saúde “o maior orçamento inicial de que há memória recente”, disse a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que apareceu ao lado da ministra da Saúde para dar a “boa notícia” prometida de véspera por Costa.

Ainda antes do anúncio, o primeiro-ministro escreveu no Twitter que estava a ser dado um “passo decisivo para acabar com a suborçamentação crónica no SNS”, e Vieira da Silva repetiria a ideia. Os 800 milhões vão ao encontro do valor que tinha sido defendido pelo BE e que Marta Temido parecia, há uma semana, ter afastado. Vieira da Silva recusou uma aproximação ao BE para a aprovação do OE, falando antes no reconhecimento “dos valores que têm sido referidos por diferentes instituições que estavam a olhar para esses níveis de orçamentação insuficiente no início de cada ano”. Quanto à maior ou menor dificuldade das negociações com Centeno, a resposta foi curta: tratou-se de uma “aprovação coletiva”.

 

O que há de novo

A ministra da Saúde sublinhou que o plano tem três eixos. O primeiro é, então, um reforço de 800 milhões de euros no orçamento inicial do SNS para o próximo ano “para reduzir sustentadamente o desequilíbrio orçamental e os prazos de pagamento mas, sobretudo, para aumentar a capacidade de resposta da SNS”.

O segundo é um compromisso de investimento plurianual de 190 milhões de euros até 2021, que se junta a 91 milhões de euros que já tinham sido autorizados em maio para compra de equipamentos e obras em dez hospitais. Parte destes 190 milhões estarão incluídos no reforço de 800 milhões de euros para o próximo ano, o valor dos projetos que arranquem em 2020. Sem revelar que montante, Marta Temido deu exemplos: um novo edifício no hospital de Gaia, a remodelação dos centros de saúde de Ourique e Santiago do Cacém e melhorias no serviço de cardiologia do Centro Hospitalar do Algarve.

Por fim, no terceiro ponto do plano, o Governo compromete-se com o recrutamento de 8400 profissionais ao longo de 2020 e 2021. Sem discriminar quantos e que profissionais serão contratados, Vieira da Silva salientou que está em causa um aumento de 14% do ritmo de contratações da última legislatura.

O objetivo é avançar também com “medidas de incentivo à melhoria do desempenho”, mas a exclusividade não entra no pacote – está ainda em estudo. Nos cuidados de saúde primários, o Governo compromete-se a aplicar os incentivos institucionais previstos na lei desde 2017 em todos os centros de saúde e unidades de saúde familiar – são apoios atribuídos em função do desempenho para participação em conferências, simpósios, apoios à investigação, mas também para manutenção e aquisição de equipamentos e melhoria das condições de trabalho das equipas e de bem-estar dos doentes. Para esse efeito estarão disponíveis 4 milhões de euros. Nos hospitais, adiantou a ministra da Saúde, o plano passa por incentivar a criação de Centros de Responsabilidade Integrada, que também já estão definidos na lei e preveem pagamentos adicionais às equipas em função do aumento da atividade – e que têm tardado em sair do papel.

Além do plano, o Governo anunciou que até ao final do ano serão libertados 550 milhões para que os hospitais paguem as chamadas “dívidas em atraso” – as faturas cujo prazo de pagamento já venceu há mais de 90 dias. No final de outubro, os hospitais acumulavam um total de 735 milhões de euros em pagamentos em atraso, o valor mais alto desde o final do ano passado.

 

Mudar o paradigma

E é aqui que se podem fazer algumas contas. Este ano, antes deste reforço de 550 milhões de euros, os hospitais do SNS já receberam 445 milhões de euros extraordinários para liquidar pagamentos em atraso, o que dará uma injeção de verbas de quase mil milhões de euros este ano, além do reforço de 600 milhões de euros no orçamento de 2019.

Na prática, o reforço orçamental do próximo ano acaba por não ir além deste valor, mas colocará as verbas disponíveis no SNS no início do ano e não na forma de injeções extraordinárias para os hospitais mais endividados. Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, explica que, por este motivo, não se antevê na prática um aumento de financiamento, mas considera o plano positivo. “Ficamos contentes. Essencialmente temos uma alteração no modelo de gestão orçamental que nos vai permitir ter uma gestão operacional mais adequada, uma relação mais saudável com os fornecedores, gerar menos dívida, cumprir os prazos de pagamento, e isso vai permitir aos fornecedores reduzirem os preços que têm praticado e com isso termos menos desperdício e mais verbas disponíveis”, diz.

E a margem chegará para pagar faturas quando se prevê mais contratações, logo mais despesa com pessoal, e ainda aumentar a atividade, ou o orçamento continuará a ser insuficiente? “Que é um dado positivo para resolver a suborçamentação, é. Não vai resolver todos os problemas, mas vai ajudar a resolvê-los”, continua Alexandre Lourenço, admitindo que possa haver necessidade de verbas extraordinárias em 2020 – o que ontem a ministra da Saúde não descartou, embora a expetativa seja que os hospitais acumulem menos dívidas.

Na procura de maior equilíbrio financeiro, a promessa de reforço de contratações e maior autonomia dos hospitais, diz Alexandre Lourenço, poderá também diminuir o recurso a horas extra e tarefeiros, que acabam por contribuir para mais despesa. Uma das novidades é o alargamento da autonomia para substituir médicos em baixa prolongada ou que se reformem sem ser necessária autorização da tutela, o que este ano foi autorizado apenas para os restantes profissionais do SNS.

Pedro Pita Barros, economista da saúde, concorda que está dado um passo para evitar no próximo ano o crescimento da dívida nos hospitais, mas deixa o aviso: “Se for apenas dar o valor aos hospitais sem mais condições, daqui a pouco tempo voltar-se-á a ter o problema de suborçamentação. Ou seja, este reforço é um passo necessário mas, provavelmente, não suficiente. Também não é claro se é um compromisso de aumentar de forma permanente as verbas do SNS (isto é, não baixar depois em 2021). De qualquer forma, é melhor este passo do que não ter qualquer reforço de verba”.

Quanto ao plano de investimentos de 190 milhões de euros, é também um começo, mas insuficiente. “Foram apuradas necessidades de investimento de mil milhões de euros, é uma gota no oceano. Vem ajudar a resolver situações absolutamente dramáticas como as que a ministra apresentou. Resolve problemas pontuais, mas não vai resolver o problema de obsolescência do SNS”. No final do ano passado, a ministra da Saúde apontou para a necessidade de 500 milhões de euros nos próximos três anos. Somando o plano anunciado em maio e os 190 milhões agora autorizados até 2021, fica a faltar quase metade do valor.

 

Passo na direção certa ainda não convence ex-parceiros

Em clima de pré-negociação do Orçamento do Estado, as novidades na saúde foram bem recebidas – registadas, no caso do PCP, –, mas a sintonia com os antigos parceiros de geringonça não é total. O Bloco de Esquerda considerou que os 800 milhões são “um passo na direção certa”, mas defendeu que os 190 milhões de investimento ficam aquém do necessário: deviam ser 250 milhões de euros no próximo ano. Pede ainda mais autonomia para contratações. Já o PCP diz que é necessário esperar por elementos concretos mas, para já, o reforço é insuficiente. “Significa que não haverá maior capacidade do SNS para aumentar a capacidade de resposta e resolver os problemas com que está confrontado”, disse a deputada Paula Santos. À direita, Ricardo Baptista Leite, do PSD, desvalorizou o anúncio e o CDS disse ser necessário esperar para ver como se concretiza o plano.

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