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Função pública. Governo garante aumentos salariais de 0,3%

Função pública. Governo garante aumentos salariais de 0,3%

Sónia Peres Pinto 11/12/2019 21:08

Esta informação contraria o que tinha sido revelado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) à saída do encontro com o Governo e que acenava para aumentos até 0,7%, consoante o valor salarial.

O Governo vai aumentar todos os funcionários públicos em 0,3% no próximo ano. A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão e “a proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”, refere.

Esta informação contraria o que tinha sido revelado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) à saída do encontro com o Governo e que acenava para aumentos até 0,7%, consoante o valor salarial. “A proposta que o secretário de Estado do Orçamento nos fez foi exatamente que iria aumentar os salários de todos os trabalhadores da administração pública no ano de 2020 utilizando a fórmula que vai ser usada para o aumento das pensões”, afirmou José Abraão.

Isto significaria que quem ganhasse até cerca de 878 euros terá um aumento nominal de 0,7%; já quem receba entre este valor e os 2634 euros terá uma subida de 0,24% no próximo ano. Por seu lado, valores acima deste valor deverão ficar inalterados, uma vez que, de acordo com a lei, a atualização é igual à inflação deduzida de 0,25 pontos percentuais. 

O dirigente sindical admitiu que se sentia defraudado com esta proposta e ameaçou avançar para “a luta”. “É um aumento de tal maneira ridículo, inaceitável e incompreensível que dissemos ao Governo que isto é uma provocação clara aos trabalhadores da administração pública. Dez anos depois, sem aumentos salariais, colocarem-nos uma proposta destas é inaceitável”, frisou José Abraão.

O responsável disse, no entanto, que haverá nova reunião suplementar na próxima sexta-feira, onde serão apresentadas propostas pelas estruturas sindicais. Este encontro já estava previsto caso fosse pedido pelos sindicatos.

Ainda na segunda-feira, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tinha admitido que “o tempo é curto” para a negociação com os sindicatos, já que a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano deverá ser entregue no Parlamento no dia 16. Recorde-se que o STE exige uma atualização da tabela salarial de 3% no próximo ano.

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