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Luís Menezes Leitão. “Acho que a maior parte dos advogados sentem que a ordem os abandonou”

Luís Menezes Leitão. “Acho que a maior parte dos advogados sentem que a ordem os abandonou”

Mafalda Gomes Carlos Diogo Santos 09/12/2019 18:19

O advogado e candidato a bastonário recebeu o i no seu escritório. Contou o que espera fazer se for eleito e lançou duras críticas a Guilherme Figueiredo. 

O que acha que correu melhor e pior ao atual bastonário? 

O balanço que faço do anterior mandato é péssimo. É difícil encontrar sequer alguma coisa de bom, porque o que se tem visto é uma ordem fechada sobre si, que não se preocupou em defender os advogados e deixou que a situação dos advogados se degradasse de forma brutal. Assistimos a casos que a ordem deixou passar... como, por exemplo, um que só à última hora é que o Governo retirou, uma proposta de lei do acesso ao direito, que alargava o acesso ao direito aos solicitadores. Ou seja, neste caso, os advogados com acesso ao direito já estão numa situação muito difícil, e ainda seria alargado mais. E propõe-se, por outro lado, que a remuneração dos advogados acabe por baixar, porque seria de certa forma comparada com a remuneração dos solicitadores. A ordem nada fez, nem sequer exigiu que se cumprisse uma lei que foi aprovada no Parlamento em 2018, a lei 40/2018, que prevê que a remuneração dos colegas com acesso ao direito seja atualizada todos os anos. E essa remuneração permanece por atualizar há 15 anos. No âmbito do acesso ao direito, em que muitos colegas nossos trabalham, a ordem não fez absolutamente nada. 

E mais?

Depois, por outro lado, a ordem permitiu que fosse agravada a contribuição dos colegas para a previdência. O próprio bastonário foi ao conselho geral da ordem - também fui a esse conselho geral, embora na qualidade de advogado - e avisei, relativamente à caixa de previdência, que era gravíssimo estar a propor o aumento das contribuições mínimas. Porque os advogados têm um sistema de segurança social cuja injustiça apareceu agora nos meios de comunicação social: não só não assegura qualquer baixa médica nem de maternidade como também impõe uma contribuição mínima obrigatória mesmo que os advogados não tenham rendimentos. Este ano, essa recuperação foi de 230 euros mensais, que a maioria dos colegas não conseguem pagar. O que sucedeu foi que a direção da caixa propôs um aumento da contribuição para 251,38 euros. O bastonário votou favoravelmente essa contribuição e, neste momento, aquilo a que estamos a assistir é que já está a ser organizada uma manifestação de colegas para o próximo dia 13 de dezembro, pois estão, no fundo, revoltados com esta situação. 

O bastonário diz que, se ganhar, vai receber a reforma e o salário. Defende uma posição diferente?

O bastonário está reformado, como ele próprio referiu, e está simultaneamente a receber a sua pensão. Os colegas estão neste momento, com as suas quotas, a pagar a remuneração do bastonário com as contribuições para a caixa de previdência e também estão a pagar a reforma. Não vemos a ordem a fazer absolutamente nada para defender os colegas e a nossa profissão. Parece-me que a situação da ordem é gravíssima e, por isso, a nossa posição é que quando formos eleitos, como esperamos, iremos naturalmente, em primeiro lugar, tentar resolver o problema da não atualização das remunerações no acesso ao direito, e depois temos de resolver a situação da caixa de previdência, por entendermos que esta se deve manter. Mas também penso que os colegas não devem estar sujeitos a tributação se não tiverem rendimentos. 

Esse problema tem solução? 

A meu ver, sim. É preciso que haja vontade, é preciso que a ordem fale com o Governo, é preciso que haja discussão. O que não podemos estar é parados sem fazer nada, como no último mandato. 

Anda pelo país e certamente percebeu quais os problemas que assolam os advogados de norte a sul, assim como na ilhas. Quais são? 

Acho que a maior parte dos advogados sentem que a ordem os abandonou. Isto é uma situação geral, não apenas no interior, mas também no litoral. A maior parte dos advogados acham que, neste momento, a ordem se esqueceu deles e que não trabalha em benefício da advocacia. No interior, a situação ainda mais grave é, porque tivemos uma reorganização judiciária em 2013 que aboliu grande parte dos tribunais que existiam no interior e só os colocou nas capitais de distrito - a meu ver, até contra a própria Constituição, que diz que haverá tribunais de comarca. Ou seja, neste caso, o que se passa é que nos tribunais de comarca mudou-se o conceito de comarca e as comarcas passaram a ser equivalentes aos distritos, que eu acho que não era esse o objetivo constitucional. 

E quais as consequências práticas?

Em consequência disso, grande parte dos colegas do interior deixaram de ter trabalho e, por esse motivo, tenho conhecimento de muitos casos de colegas que tiveram de ir trabalhar para os grandes centros urbanos. Isto contribui muito para a desertificação do interior. Vejo propostas para colocar mais pessoal administrativo e político no interior, mas não vejo propostas de criação de tribunais. Precisamente por isso, sempre tive a posição de que o Estado não pode desaparecer do território nacional, e que o tribunal é algo absolutamente fundamental na estrutura do Estado e tem de estar perto das populações. Temos de ter tribunais junto das populações e onde, naturalmente, os advogados exercem a sua advocacia. No fundo, alguém que seja atropelado na Figueira da Foz tem de ir pedir uma indemnização a Coimbra. E temos situações do género como, por exemplo, em Barcelos, onde foi discutido o caso do Euromilhões - neste caso, já não podiam discutir o caso do Euromilhões, porque em Barcelos já não é possível fazer processos acima de 50 mil euros, têm de ir para outro tribunal. Isto demonstra a forma sem sentido como se criou uma nova organização judiciária. 

Diz que a perceção que tem é que a maioria dos advogados sentem que a ordem os abandonou. Como é que o bastonário ficou em primeiro lugar? 

Porque houve seis candidatos e ele teve 25% dos votos. Ou seja, na última eleição, para ter ganho, ele teve de ter 50% dos votos. E, na outra vez, na primeira volta, ele teve uma votação muito mais expressiva do que esta. O que sucede, a meu ver, é que o resultado eleitoral mostrou que 75% dos advogados não se revê na atual direção da ordem e, por isso, estamos a apelar a estes colegas que, de facto, votem na mudança nos próximos dias 11, 12 e 13 de dezembro. 

Já tem garantias de apoio de algum outro ex-candidato? 

Não me dirijo propriamente aos outros candidatos, porque penso que a eleição na primeira volta está encerrada. A quem me dirijo é aos votantes de outros candidatos e já fiz esse apelo a todos esses votantes para que agora votem pela mudança e pelo terminar da atual situação da ordem. Sem isso, a advocacia terá três anos que continuarão a ser de paralisação total, abandono dos advogados e uma ordem ausente. Tenho visto pessoas, no âmbito da opinião pública, que não sabem quem é o atual bastonário da Ordem dos Advogados e a maioria sabe quem é o bastonário da Ordem dos Médicos.

Onde acha que ganhou votos? 

Em primeiro lugar, tivemos uma lista que apresentou propostas que convenceram os colegas e que tocaram nos problemas que os atingem, designadamente na falta de respeito que, hoje em dia, os advogados sentem. Atualmente, os advogados têm de se registar para entrar num tribunal, que é uma coisa que acho absolutamente inconcebível. Chegámos ao ponto de degradação em que um advogado, para entrar num tribunal, que é o que todos os advogados fazem, tem de fazer um registo prévio, num balcão de entrada, o que é totalmente atentatório da dignidade dos advogados. 

Isso é um detalhe, imagino...

Temos tido também uma desconsideração enorme por parte do poder político, como se verificou quando foram aumentados os ordenados dos magistrados. Procurou-se abrir o acesso ao direito aos solicitadores, e os advogados estão a ser completamente abandonados. E também a falta de segurança económica: prometemos que vamos criar um seguro de baixa médica e que proteja a paternidade. Penso que as nossas propostas convenceram os colegas para que pudéssemos passar à segunda volta. Outros colegas apresentaram propostas mas, a nosso ver, não foram tão incisivas. 

Diz que muitos não sabem quem é o bastonário dos advogados. Mas também é dito que o senhor nem sempre é uma pessoa empática, que transmita uma imagem de simpatia. Como é que, sendo bastonário, vai alterar esta comunicação e tornar-se mais conhecido? 

Repare, sou uma pessoa já conhecida. Não sei se não serei até mais conhecido que o bastonário, devido às minhas intervenções públicas. Quanto à minha avaliação pessoal, outros julgarão que não eu. O que posso dizer é que sou uma pessoa autêntica. Já tenho 56 anos de idade, sempre fui como sou, sempre tive todas as realizações que tive com as minhas qualidades pessoais e profissionais e, portanto, é essa a minha atitude pessoal. Neste quadro, posso dizer que me preocupo muito com a situação dos colegas. Se não fosse isso, não estaria a candidatar-me. E, precisamente por isso, posso prometer aos colegas que não terão uma ordem distante como tiveram neste tempo. Não sei, em termos de comparação de personalidade, o que releva aqui. O que é necessário, de facto, é que tenhamos uma ordem presente e que esteja próxima dos colegas, e não uma ordem ausente e distante que diz que está a arrumar a casa. Se qualquer escritório de advogados, imagine, durante três anos, dissesse que não fez absolutamente nada e só esteve a arrumar o escritório, as pessoas perguntariam que advogados seriam estes. 

Qual é a sua posição em relação ao voto eletrónico e a alguns pedidos de repetição das eleições?

Estive contra. Não sou contra o voto eletrónico, acho que devemos evoluir para isso, mas estive contra a forma precipitada como foi instaurado. Devo dizer que achei que devíamos ter começado com experiências-piloto, ou seja, já nestas eleições podia ter-se feito alguma experiência-piloto num ou dois conselhos regionais e depois veríamos o resultado. Seria uma situação mais tranquila e foi isso que propus. E por isso votei contra a aprovação do voto eletrónico na assembleia-geral dos advogados. A verdade é que nós não saímos vencedores. Os advogados quiseram o voto eletrónico e respeitámos esse resultado. E precisamente por isso está neste momento em vigor um regulamento eleitoral que só prevê o voto eletrónico. Do que eu pude ver da votação eletrónica, aliás, houve uma recontagem dos votos, porque foi pedida, e deu exatamente o mesmo resultado. Neste caso, os votos estão registados, foram auditados por uma entidade credível. Portanto, verifiquei que, neste momento, a situação decorreu como tinha de decorrer, e agora temos uma segunda volta para disputar. Quanto à questão de impugnação das eleições, os colegas são livres de colocar as questões que quiserem. Se acho que há razão? Acho que não há, até porque, segundo o que percebi das notícias, o que se pede é que haja uma votação em papel, mas isso é totalmente contra o regulamento eleitoral. 

Vê-se como um bastonário a tempo inteiro? 

Vejo-me como bastonário a tempo inteiro, mas se pergunta se vou estar em exclusividade a exercer a função de bastonário, isso não estarei. Ou seja, continuarei a ser advogado. 

E professor universitário? 

Sim, penso que sim. Verei todas as atividades que posso acumular ou não mas, neste momento, a situação que se coloca é esta: todos os bastonários até 2007 continuaram a ser advogados e penso que é essa a situação que deve ser. Não podemos ter um modelo de bastonário como o que temos hoje, que é chamado o bastonário-funcionário, um bastonário que só está na ordem. Um bastonário que não vai aos tribunais por estar afastado é um bastonário que não conhece os problemas dos colegas. Vive numa torre de marfim que é o Largo de São Domingos e nada mais faz.

E mantém a posição de que não receberá salário se for bastonário?

Sou contra a remuneração e, portanto, não vou recebê-la. É uma questão de princípio. Já fui contra quando concorri, há uns anos. Acho que o saudável para o bastonário é ser o advogado dos advogados. Mas para isso tem de ser advogado. Se deixa de ser advogado e se torna um funcionário da ordem, deixa de desempenhar adequadamente a função de bastonário, ainda mais quando acumula a reforma com o salário. 

O atual bastonário diz que a reforma é pelos anos que já trabalhou, lembrando que se exercesse a advocacia iria também acumular a reforma com o seu salário. 

Repare, tem de pedir autorização para continuar a exercer. Essa situação é relativamente distinta dos colegas que estão reformados e a exercer, porque têm de pedir essa autorização. Neste caso, a situação é diferente, porque não está a exercer, mas está a receber ordenado como bastonário no quadro. Penso que com o valor elevadíssimo que a remuneração de bastonário tem, ainda se torna mais chocante a situação. Temos os colegas advogados neste momento que estão a pagar com as quotas esta situação - a maior parte deles têm rendimentos baixíssimos e ainda têm a contribuição para a previdência, cuja subida o bastonário votou favoravelmente. O que o estatuto prevê é que o bastonário é equiparado ao procurador-geral da República em termos de rendimento. O procurador-geral da República foi brutalmente aumentado com a nova indicação e a partir do início de 2020 vai passar a ganhar até mais do que o primeiro-ministro. O que vamos ter na ordem se o atual bastonário for reeleito, e espero que não tenhamos, será uma situação muito desagradável - um bastonário a ganhar mais do que o primeiro-ministro e a acumular a situação de reforma. Por outro lado, continuaríamos a ter colegas a passar dificuldades enormes. Além disso, o bastonário ainda tem direito a um subsídio de reintegração quando voltar a exercer a atividade, que é, salvo erro, de seis meses e pode atingir um valor de 60 mil euros. A forma de nós acabarmos com isto é continuarmos a trabalhar como advogados, porque aí não temos reintegração.

Como imagina que seria, caso fosse eleito, a sua relação com a ministra da Justiça, quais os pontos de que não abdicaria? 

Posso dizer que espero que a relação seja muito cordial, porque conheço a ministra pessoalmente e sempre tive uma relação muito cordial com ela. Há um ponto de que não abdico, que é exigir que seja atualizada a remuneração dos advogados. Outro aspeto é tentarmos uma revisão da situação da caixa de previdência, o que não depende só da ministra da Justiça, depende também do ministro da Segurança Social, mas, neste quadro, parece-me que temos de criar um sistema equilibrado e justo que continue a ter o modelo da caixa de previdência.

Fala sempre em defesa dos advogados. Numa perspetiva de defesa da advocacia e até de alguma credibilização, terá uma posição mais forte sobre advogados que acabam por ser envolvidos e mesmo condenados em processos mais ou menos mediáticos?

Sou responsável, neste momento, pelo conselho superior da Ordem dos Advogados. Fazemos a jurisdição disciplinar da ordem e posso testemunhar que quer os conselhos de deontologia quer o conselho superior têm atuado relativamente aos advogados que são envolvidos em processos disciplinares. Agora, há sempre um princípio que considero sagrado, que é o de ninguém poder ser condenado sem ser julgado, e não é pelo processo ser mediático ou não que nós vamos tratar de forma diferente um colega que esteja a ser acusado de uma situação.

Com os advogados, não estamos muito habituados a que se fale em casos particulares, mas houve um que foi sobejamente falado nesta campanha, o de uma advogada que teve cancro e estava grávida.

Esse não é um caso judicial e esse caso foi falado. Devo dizer que respeitei muito a decisão da colega e achei que foi de uma grande coragem o facto de ter comunicado a situação pessoal, que nós já conhecíamos. Tivemos muitos outros casos semelhantes e que mostram bem a situação dramática que existiu e que existe relativamente aos colegas. Temos um problema na advocacia porque dependemos do nosso cliente. Os nossos clientes esperam que nós sejamos super-homens capazes de os defender em todas as circunstâncias. E nessa situação é muito complicado para um advogado adoecer. O que sucede se um advogado adoece é que, normalmente, os clientes ficam com dúvidas das suas capacidades de os defender em tribunal. Temos tido casos de colegas que tiveram um AVC e depois coloca-se uma situação: se a ordem não lhes reconhecer incapacidade total, os colegas têm de continuar a trabalhar. Tive um caso de uma colega que me contou que foi sujeita a um tratamento oncológico e que não lhe foi dada a situação de baixa médica, e teve de fazer julgamentos durante os ciclos de quimioterapia. 

Isso são exemplos de que existe um problema ao qual ninguém liga?

Vi o senhor bastonário a falar desse caso, foi à televisão comentá-lo, e a resposta que deu foi dizer que é uma questão com a caixa de previdência. É verdade que a caixa de previdência tem de se envolver, mas ele não pode alhear-se deste tipo de situações, porque estão a afetar os nossos colegas. Como advogados, temos de estar solidários e precisamente por isso é tarefa principal da ordem assegurar também e falar com a sua caixa de previdência - que não é apenas dos advogados, também é dos solicitadores, mas os advogados são a esmagadora maioria dos beneficiários da caixa de previdência -, mas acho que tem de haver uma articulação para que situações destas não se passem, porque não é correto que sejamos neste momento a única classe profissional que não tem qualquer benefício de baixa médica. E ainda mais quando precisa desse benefício porque, como se disse, qualquer situação em que um advogado esteja doente, os seus clientes deixam de confiar que ele está em condições de trabalhar.

Mas não acha que houve um aproveitamento da história da advogada que teve cancro por parte dos candidatos, para tocar num assunto que é grato a quem vota?

Não acho que tenha havido aproveitamento. Pelo contrário. Até tivemos a situação de respeitar a questão. Naturalmente, comentámos o caso porque nos cabe comentar, foi a própria colega que pediu isso, porque quis negociar a sua situação. Muitas pessoas ofereceram inclusivamente a sua solidariedade para com a colega, mas ela não quis. Esse tipo de movimento não deveria ser necessário, porque nós deveríamos ter uma caixa de previdência que assegurasse estes tratamentos. Temos de ter uma ordem preocupada quando este tipo de situações ocorre. Isso é algo que entendemos que está a falhar no âmbito da Ordem dos Advogados porque, no fundo, é também uma demonstração da distância do bastonário - estando pura e simplesmente a viver da ordem, não está preocupado com os colegas que estão nos tribunais, que estão doentes, que não estão em condições de trabalho.

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