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Regionalização só pode avançar depois de 2021, Marcelo explica porquê

Regionalização só pode avançar depois de 2021, Marcelo explica porquê

Joana Marques Alves 07/12/2019 11:57

Depois de deixar todos os avisos a António Costa e aos autarcas, o Presidente da República abre a porta às regiões... mas só depois de concretizada a descentralização - sob pena de se cometer um «erro irreversível» -, e mediante referendo após as próximas presidenciais.

Marcelo Rebelo de Sousa já deixou bem explícito: antes de se avançar para a regionalização, é necessário completar a descentralização. Andar a saltar passos não é boa forma de levar este processo até ao fim, alerta o Presidente.

«Como disse no congresso da Associação Nacional de Municípios, 2020 e 2021 são o tempo da conclusão do processo de aprovação do que resta de diplomas e da entrada em vigor do regime jurídico global da descentralização. Estar a sobrepor a regionalização a esse processo seria uma precipitação, por colocar o carro à frente dos bois, podendo ser um erro irreversível», disse o Presidente da República ao SOL.

Na abertura do congresso da ANMP, na semana passada, Marcelo já tinha alertado para a necessidade de o Governo ser cuidadoso em relação às reformas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para que não fosse criada a «suspeição» de que esta medida era uma «aceleração do processo regionalizador» sem o assumir no quadro constitucional: «Quanto à personalização jurídica ou qualquer outra qualificação jurídica das CCDR, há que ter o cuidado de não deixar criar a suspeição de se tratar de proceder a uma aceleração do processo regionalizador sem o assumir no quadro das exigências constitucionais envolvente, nomeadamente, a realização do referendo».

Leia aqui o artigo na íntegra

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