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Diploma de Estatuto de Antigo Combatente aprovado em Conselho de Ministros

Diploma de Estatuto de Antigo Combatente aprovado em Conselho de Ministros

Diana Tinoco Jornal i 05/12/2019 16:40

A proposta reforça o "complemento especial de pensão" e garante entradas gratuitas em todos os museus.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que define o Estatuto de Antigo Combatente, tendo em vista “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal.
Em comunicado, o orgão do Governo de Portugal esclareceu que, com o diploma, é fornecido “o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".


Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, defendeu que este era “um momento importante”, no qual se pretende reconhecer apenas o contributo dos ex-combatentes, mas sim fazer também “o reconhecimento também da sua situação atual, que é uma situação de envelhecimento”. Catarina Sarmento Castro acrescentou que a proposta de lei apresentada pelo Governo serve também para reconhecer “os deficientes militares e portanto a concessão de novas garantias".


Do diploma, que segue agora para a discussão no parlamento, a secretária de Estado em questão decidiu destacar o reforço do “complemento especial de pensão”, que abrange, especialmente, “os mais desfavorecidos” e o novo direito de entrada gratuita nos museus.

De forma a “agilizar e desburocratizar a relação com os serviços públicos”, destacou ainda a existência do cartão de antigo combatente. "Reconhece-se aqui que aqueles militares que hoje nos apoiam ou apoiaram nas missões de paz, pode-lhes ser reconhecido também o estatuto de antigo combatente", acrescentou ainda, em conferência de imprensa.

Antigos combatentes concentraram-se, esta manhã, em frente à Assembleia da República, para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente. Desde outubro que é a terceira vez que um protesto por esta causa acontece, já que os manifestantes prometeram manifestar-se pela obtenção deste estatuto todas as primeiras quintas-feiras do mês. Catarina Sarmento Castro disse, quando questionada acerca do protestos, compreender “bem as razões do protesto” e sublinhou que o que foi feito hoje, em Conselho de Ministros, foi “assegurar-lhes o justo reconhecimento”. 

Questionada sobre o protesto desta manhã, ainda antes deste anúncio, no qual antigos combatentes da guerra colonial se concentraram em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro e prometem fazê-lo na primeira quinta-feira de cada mês para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, a governante começou por responder que compreende "bem as razões do protesto". “É uma feliz coincidência que tenha sido no dia de mais um protesto", acrescentou.

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