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Montepio. Grupo quer que Governo chumbe novos estatutos

Montepio. Grupo quer que Governo chumbe novos estatutos

Sónia Peres Pinto 05/12/2019 11:56

Uma das alterações mais polémicas e longe de criar consenso diz respeito à eleição de assembleia de representantes. Ministério do Trabalho tem de dar luz verde.

A alteração de estatutos da Associação Mutualista Montepio continua a gerar polémica. Um grupo de associados – entre os subscritores desta carta estão Félix Ribeiro, Carlos Areal ou Viriato Silva, nomes que, nas últimas eleições, concorreram contra Tomás Correia – entregou ao Governo um pedido para não registar as alterações, por considerarem que não respeitam as regras do novo código mutualista.

Um dos pontos que estão longe de gerar consenso são os poderes da futura assembleia de representantes. Este novo órgão terá o poder não só de aprovar e alterar estatutos como também o de fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais, aprovar contas e ainda fiscalizar os órgãos sociais, entre outras competências, nomeadamente avaliar a estratégia da associação.

O i sabe que esta assembleia de representantes terá de ser composta por 30 membros – dos quais 15 têm de ser associados há mais de dez anos e outros 15 há menos de dez anos –, cuja lista terá de contar com 500 assinaturas. E cada lista terá de reunir cerca de 50 elementos. Além do presidente, secretário e dois suplentes, terá ainda de incluir vários representantes, totalizando os tais 50 membros. Com esta estrutura vão deixar de existir as assembleias-gerais tal como ocorrem hoje.

Este grupo de associados diz ainda que os representantes têm de ter dois escalões de antiguidade (associados efetivos acima e abaixo de dez anos), uma exigência que segundo os mesmos, não cumpre o que foi definido no código mutualista.

A proposta aprovada prevê que os órgãos sociais já existentes se mantêm, afastando a necessidade de eleições antecipadas, e que apenas haja eleições para a assembleia de representantes. No caso deste novo órgão social, a proposta prevê que o primeiro mandato, em vez de quatro anos, tenha dois, para terminar ao mesmo tempo que os restantes órgãos sociais.

Os novos estatutos preveem ainda o limite de três mandatos sucessivos para o presidente da associação mutualista e alteram a composição do conselho de administração, que passa de um presidente e quatro vogais para um presidente (eleito em assembleia-geral) e seis vogais, sendo dois não executivos.

Embora estas alterações tenham sido aprovadas em assembleia-geral, vão agora ter de receber luz verde por parte do Ministério do Trabalho, que tutela a associação mutualista, que tem de avaliar se estão em linha com o código das mutualistas ou se há pontos que têm de ser revistos.

Recorde-se que Tomás Correia preside à mutualista desde 2008, cargo que deixará a 15 de dezembro, depois de ter pedido escusa. O seu substituto será Virgílio Lima, que tem um currículo associado à gestão na seguradora Lusitânia e é atualmente vogal do conselho de administração. O ainda presidente da mutualista justificou a sua decisão por discordar do novo código mutualista. “É minha convicção que o novo Código Mutualista, em matéria de governo das associações mutualistas, não respeita a autonomia das associações e o direito democrático dos seus associados, colocando em causa o desenvolvimento do modelo de democracia interna, que é a grande alavanca de sustentabilidade destas organizações”, disse, na altura, em comunicado.

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