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Autoridade Tributária não abre processos disciplinares por ação de cobrança na rotunda

Autoridade Tributária não abre processos disciplinares por ação de cobrança na rotunda

Jornal i 02/12/2019 18:05

Inquérito admite meios “desproporcionados” na operação stop da AT e GNR designada “Ação sobre rodas”.
 

A Autoridade Tributária (AT) anunciou, ontem, que não vai instaurar processos disciplinares na sequência do inquérito à operação stop “Ação sobre rodas”.

A polémica estalou a 28 de maio, quando cerca de vinte elementos da AT e da GNR levaram a cabo uma operação de fiscalização na rotunda de Alfena, em Valongo, no distrito do Porto, com o objetivo de cobrar dívidas. A identificação dos contribuintes era feita por funcionários da AT, através das matrículas dos veículos cujos proprietários tivessem dívidas, sendo posteriormente imobilizados pelos agentes da GNR.

Segundo a AT, nesta ação “foram monitorizadas 4.576 matrículas de veículos, tendo sido detetadas 93 matrículas em circulação nas condições definidas, associadas a 88 devedores”. “Foram efetuadas três penhoras de veículos, duas apreensões de veículos já penhorados que se encontravam em circulação e apresentados no local 17 pedidos de pagamento em prestações e recebidos 40 pagamentos”, refere a nota.

Apesar de não avançar com sanções disciplinares, a AT admite falhas no processo, considerando que a operação envolveu “uma mobilização de meios desproporcionados face à realização dos fins de cobrança coerciva” e que, em alguns casos, os propósitos poderiam “ser igualmente alcançados através dos meios que evitariam a exposição pública dos trabalhadores da AT e dos executados”.

 A atenção mediática dada à operação “Ação sobre rodas, concebida, planeada e executada pela Direção de Finanças do Porto, levou o Ministério das Finanças a reagir, logo nos dias seguintes, e a anunciar o cancelamento de iniciativas similares, nomeadamente uma megaoperação da AT, agendada para o verão seguinte, que tinha como objetivo a visita a festas de casamento para identificar devedores e proceder a cobranças. De acordo com o comunicado divulgado, na altura, pelo ministério, a cobrança de dívidas ao Fisco deve “evitar comportamentos intrusivos”.

O episódio de Valongo levou à demissão do diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro, apenas dois dias após os acontecimentos.

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