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Bloco de Esquerda rejeita “regionalização sem democracia”

Bloco de Esquerda rejeita “regionalização sem democracia”

Miguel Silva Luís Claro 02/12/2019 11:34

Catarina Martins defende que “a regionalização está prevista na Constituição da República como um processo democrático”.

O Bloco de Esquerda rejeita “uma regionalização sem democracia” e discorda da forma como o Governo está a gerir este processo. “Tivemos uma descentralização acordada entre PS e PSD, sem meios, ou seja, passam competências para as autarquias sem as autarquias terem os meios para assumirem da melhor forma essas competências. É um erro. E agora está-se a propor uma regionalização sem democracia”, disse Catarina Martins.

A coordenadora do BE realçou que discorda das “posições que o primeiro-ministro e o Presidente da República têm tido” porque “a regionalização está prevista na Constituição da República e está prevista como um processo democrático”.

O PCP também considera que ”uma efetiva descentralização é inseparável da criação das regiões administrativas, objetivo que não pode ser iludido por falsas ‘democratizações’ de entidades desconcentradas da Administração Central (como é o caso das CCDR) sem qualquer natureza autárquica”.

António Costa anunciou, no sábado, que a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) avança no primeiro semestre de 2020. “Queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento”, disse o primeiro-ministro, no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Vila Real. Os autarcas aprovaram uma resolução que defende a criação das regiões administrativas.

Costa recusou, porém, avançar com a eleição direta para as áreas metropolitanas, porque não quer criar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”.

PSD e CDS manifestaram muitas reservas sobre a forma como o Governo está a conduzir este processo. Rui Rio alertou que a regionalização só pode avançar com um novo referendo. Álvaro Amaro, responsável pela área da descentralização, disse ao SOL que este processo não faz sentido. Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, rejeitou uma regionalização às escondidas. “O Governo não tem coragem para avançar com este processo e por isso avança com uma regionalização encapotada. Isso não é admissível”, disse ao SOL a líder parlamentar do CDS.

O programa de Governo prevê a “eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial”.

 

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