24/9/20
 
 
Ordem dos Advogados. Conheça os seis candidatos a bastonário

Ordem dos Advogados. Conheça os seis candidatos a bastonário

Ana Nabais Francisco Paulo Carvalho 27/11/2019 18:06

Arrancam hoje as eleições para bastonário e órgãos da Ordem dos Advogados (OA), havendo seis candidatos à liderança: Isabel Silva Mendes, Luís Menezes Leitão, Guilherme Figueiredo (atual bastonário), Varela de Matos, António Jaime Martins e Ana Luísa Lourenço. No total, cerca de 33 mil advogados serão chamados a votar, numas eleições marcadas pela introdução do sistema de voto eletrónico – que até mereceu críticas de alguns dos candidatos – e que se prolongam até sexta-feira. O i pediu aos candidatos que explicassem o que defendem e quais as suas prioridades.

Isabel Silva Mendes, lista R

Caso seja eleita, as prioridades para o próximo triénio são as seguintes: dignificar o papel e a figura do advogado na sociedade; realizar uma auditoria isenta à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e torná-la um sistema verdadeiramente assistencialista (apoios para doença, desemprego, maternidade, etc.); reforçar a importância dos atos próprios e combater ferozmente a procuradoria ilícita; abrir o setor e a classe às novas tecnologias e à inteligência artificial; internacionalizar a ordem, colocando o advogado português no mapa da União Europeia; tornar a justiça acessível para os cidadãos, visto que é hoje algo caro e é urgente encontrar e promover formas de reduzir estes custos. Por fim, pretende reforçar os critérios de acesso à profissão, criando um projeto global formativo, e assim apostar na qualidade formativa, auditar o que existe e adequar às necessidades reais dos advogados. É necessário encontrar alternativas de promover a integração no mercado de trabalho e assegurar uma melhor preparação quando em início de carreira.

Luís Menezes Leitão, lista Z

Pela segurança na advocacia. Caso venhamos a merecer a confiança dos Colegas, iremos proceder a uma profunda reforma da previdência dos advogados. Não é aceitável que os advogados e os solicitadores sejam os únicos profissionais obrigados a contribuir para uma Caixa de Previdência, mesmo que não aufiram qualquer rendimento, estando obrigados a um pagamento mínimo que no próximo ano vai ser elevado para 251,38€. Também não é aceitável que os advogados e os solicitadores sejam os únicos profissionais sem direito a baixa médica quando estão doentes, não tendo igualmente direito a qualquer proteção no âmbito da parentalidade. Pretendemos, por isso, criar seguros de saúde de grupo que contemplem essa proteção.

O país tomou conhecimento de um caso dramático de uma colega com uma lesão oncológica durante a gravidez que não beneficiou de qualquer proteção da sua Ordem. A lista Z pretende que mais nenhum colega volte a estar nessa situação. Prometemos, assim, devolver a segurança à advocacia.

Ana Luísa Lourenço, lista L 

A candidatura da lista L a Bastonário e ao Conselho Geral tem como lema “Ordem na Ordem e Justiça na Justiça”. Entre as principais ideias para este bastonato constam uma Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para a efetiva proteção social dos advogados – pois é necessário garantir a assistência na saúde e na doença dos advogados –, um apoio Judiciário digno para os advogados e justo para a população carenciada para garantir o acesso ao Direito e aos Tribunais e ainda um exercício da profissão com garantia de Direitos aos advogados em subordinação jurídica. Para além disso, considera ser necessário assumir que é a sociedade e a Ordem quem convoca os advogados estagiários para si e que é preciso disponibilizar um acesso digno à profissão, com garantia de respeito ético-profissional pelos advogados estagiários e novos advogados, tal como a importância de dignificar a imagem da advocacia e identificá-la com qualidade, competência, princípios e valores.

António Jaime Martins, lista N

A candidatura da lista N a bastonário e ao conselho geral por mim encabeçada assume-se como a única alternativa ao projeto em curso de desconstrução da Ordem e da profissão, de redução do ato próprio ao ato da toga, de redução do campo de atuação dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), de redução das áreas de atividade dos advogados e de redução dos serviços prestados pela OA. Impõe-se a redução das custas judiciais. No SADT não admitirei a entrada dos solicitadores e pretendo atualizar a tabela de honorários. A CPAS tem de ser assistencialista sem pôr em causa o pagamento das reformas. Vamos contratar um seguro de baixa médica e negociar a possibilidade de aderirmos à ADSE. Quem não aufira os rendimentos presumidos para o 5.o escalão (cerca de 1264€) passa a descontar pelo 4.o escalão (125€ em 2020). O grupo OCDE constitui um lóbi de pressão pago pelas auditoras e consultoras internacionais para impor a liberalização dos atos próprios para fora da profissão.

Varela de Matos, lista D

A lista D foca-se nos cinco principais problemas que a maioria dos advogados enfrentam, nomeadamente o apoio judiciário, sendo necessária uma revisão urgente das tabelas de honorários e devendo ser esta a primeira prioridade dos órgãos que a OA vai eleger. Outro problema é a questão das mulheres advogadas, que devem beneficiar de uma licença de parentalidade de três meses, e não apenas 15 dias, e devem poder solicitar a substituição por motivos imprevisíveis quando nomeadas para as escalas dos tribunais. Quanto ao problema dos advogados assalariados, considera-se que a OA deve combater ativamente a falsa contratação de licenciados em Direito.

A isto juntam-se a importância da bolsa de assistência para os advogados/advogadas que, por motivo de doença ou acidente, fiquem impossibilitados de trabalhar temporariamente, e ainda a realização de uma auditoria externa e independente às contas da CPAS, essencial para apurar o estado a que a Caixa chegou, e averiguar o grau de responsabilidade dos que defraudaram milhares de advogados que na mesma confiaram.

Guilherme Figueiredo, lista Q

A possibilidade de a OA poder suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva, por ação e por omissão, da constitucionalidade e ilegalidade das normas; reforçar o combate à procuradoria ilícita e as ações de sensibilização dos cidadãos sobre a importância da presença de um advogado em todas as matérias do âmbito do direito; a criação de um seguro de baixa médica para a incapacidade temporária absoluta e a formação dos estagiários de natureza profissionalizante, e não mimetização da formação universitária; redução das custas judiciais e recuperação das verbas de procuradoria. São estas as principais ideias da lista Q, presidida pelo atual bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

Além disso, a lista defende ainda a obrigatoriedade de constituição de advogado em todos os processos independentemente de onde tramitem, tal como a atualização da tabela de honorários no âmbito do Acesso ao Direito e aos Tribunais, a introdução do pagamento parcial antecipado e a criação da consulta prévia para a avaliação da viabilidade da pretensão requerida.

 

Ler Mais

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×