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PEV entrega projeto de lei com vista a pagar subsídio a vítimas de violência doméstica

PEV entrega projeto de lei com vista a pagar subsídio a vítimas de violência doméstica

Miguel Silva Jornal i 25/11/2019 16:36

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o partido entregou o diploma, afirmando que o Estado “deve assumir o pagamento de um subsídio de inclusão e autonomia”.

O Partido Ecologista Os Verdes defendeu a existência de um subsídio para as vítimas de violência doméstica que são obrigadas a sair de casa. O projeto de lei deu entrada, esta segunda-feira, na Assembleia da República – no mesmo dia em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O partido afirmou que o Estado “deve assumir o pagamento de um subsídio de inclusão e autonomia”, que permita assegurar às vítimas de violência doméstica  segurança económica, e que, por isso, a falta de dinheiro não seja “um fator de sujeição a atitudes violentas”.

De acordo com o documento, o subsídio pago mensalmente pela Segurança Social "deixa de ser prestado quando a pessoa que foi vítima de violência tiver uma remuneração por trabalho prestado ou deixar de estar em situação de carência económica".

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