23/1/20
 
 
Cristóvão Norte 25/11/2019
Cristóvão Norte
Opiião

opiniao@newsplex.pt

Como cobrar mais impostos sem que se dê por isso?

O Estado insaciável, glutão, prepara-se para encontrar novos expedientes para se financiar.

Nos últimos anos, aqueles em que com fúria se decretou o fim da austeridade, os portugueses mais militantemente observadores têm sido espetadores de inopinadas fórmulas para arrecadar mais impostos. O Estado insaciável, glutão, tão falho no serviço público como implacável nos deveres dos cidadãos, prepara-se para encontrar novos expedientes para se financiar. Na anterior legislatura, um cardápio de 11 impostos foram aumentados ou criados, entre os quais o célebre ISP. Este, em conjugação com o IVA associado, entre 2016 e 2019, registou um brutal aumento de 14 cêntimos em impostos por litro de gasóleo e oito na gasolina. A cândida justificação era a de que a quebra do preço de barril de crude poria em causa as contas públicas e que, vencida esta fase, o aumento seria desfeito. Cunhou até o Governo, sabiamente, um termo para descrever o contrato: neutralidade fiscal. Entretanto, o mercado inverteu-se e o compromisso do Governo desvaneceu-se. Num repente, já não era a receita pública que estava em causa – essa, agora engordada em mais de 1000 milhões de euros –, mas sim o popular, neste caso extraordinariamente conveniente, discurso das alterações climáticas, e assim estávamos já num indiscutível plano moral que dá, até hoje, cobertura a esse monumental embuste.

Outros, com traços tragicamente semelhantes, podiam ser aqui descritos, sempre numa lógica de anestesia fiscal ou de punir um determinado grupo para gáudio de uma certa turba. É também por isso que temos uma carga fiscal que não para de crescer, tendo o Governo deliberadamente omitido medidas para a controlar.

Surge agora nova questão: o englobamento. Ninguém acredita que o resultado final de uma medida desta natureza seja globalmente neutro, ainda que o Governo aparentemente sugira que a criação de mais dois escalões de IRS pode, não se sabe bem como, garantir esse propósito. Mas, ainda que assim fosse, não concedendo nem querendo se poderia escolher pior altura para o fazer. O englobamento, a verificar-se, desfere um golpe no mercado de arrendamento, pois, como é tão obvio que devia ser dispensável assinalar, um proprietário que vai pagar mais IRS pelo valor do rendimento proveniente do arrendamento que recebe fará refletir esse acréscimo no valor da renda. E se os valores das rendas são já tão altos ao ponto de estarmos perante uma brutal crise que obriga a que muitos portugueses entreguem uma parte desproporcionada do seu rendimento para assegurar o acesso à habitação, que lucidez se pode discernir nesta medida?

No que se refere a juros, o caso não é diferente. Portugal sofre uma crise de poupança, crise essa que só pode ganhar foros de maior gravidade se o propósito for impor maiores encargos a quem tem aplicações cujos resultados, atualmente, são praticamente nulos.

Em traços gerais, órfãos de qualquer explicação plausível que possa afastar as tão evidentes objeções expressas, sobra uma, a mesma que tantas vezes tem sido indisfarçável: o aumento de impostos, pois sim!

 

Deputado

 

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