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Ivo Rosa retira qualidade de assistente a Felícia Cabrita e outros dois jornalistas

Ivo Rosa retira qualidade de assistente a Felícia Cabrita e outros dois jornalistas

Carlos Diogo Santos 22/11/2019 16:30

Juiz considera que intervenção de jornalistas se limitou à recolha de informação. Decisão surge depois de a Relação de Lisboa ter dado um cartão vermelho ao juiz e considerado que assistentes tinham direito a estar presentes.

O juiz Ivo Rosa retirou a qualidade de assistentes a Felícia Cabrita, jornalista do Jornal i e do Semanário SOL, e a outros dois jornalistas no âmbito da Operação Marquês, caso que tem José Sócrates como principal arguido.

“Não resta qualquer dúvida que a intervenção/atuação dos assistentes/jornalistas nos presentes autos limitou-se à recolha de informação contida no processo, num acesso privilegiado aos autos e às diligências de instrução”, refere o magistrado em despacho.

Recorde-se que há poucas semanas, a Relação de Lisboa, instância superior, deu razão a estes assistentes, que se queixaram do facto de o juiz Ivo Rosa os ter banido da sala onde José Sócrates esteve a ser interrogado, proibindo-os de estar em qualquer ato desta fase de instrução. O único assistente que a Relação de Lisboa considerou que não tem o direito de assistir é um jornalista do Observador.

Relação deu razão a Felícia Cabrita

Na decisão do Tribunal da Relação de relativa à jornalista do jornal i e do Semanário SOL, os desembargadores arrasaram a decisão de Ivo Rosa, afirmando que o que o juiz faz é “um juízo genérico sobre a ausência de intervenção processual dos vários assistentes, imputando a todos eles, de forma global e não individualizada, os relatos na comunicação social do conteúdo de interrogatórios e de depoimentos de testemunhas prestados no âmbito da instrução, sem cuidar de assinalar em relação a qual ou quais deles (dos relatos) interveio a assistente e onde (qual a peça que foi publicada)”.

Em julho, o semanário SOL tinha revelado que a proibição de assistentes nesta fase, determinada pelo polémico juiz, estava longe de ser pacífica, não se excluindo mesmo a hipótese de o recurso dos assistentes para a Relação de Lisboa dar um abanão no caso.

Os assistentes queixaram-se de que, por serem jornalistas, foram excluídos das sessões, em clara violação da lei – que não discrimina por profissão quem pode ou não ser assistente.

Todo este caso começou com um escrito de uma jornalista da RTP que questionava a presença de assistentes que eram jornalistas dentro da sala de instrução. Felícia Cabrita e outros assistentes defendem que tal reclamação foi feita num escrito redigido por quem não era sequer parte da Operação Marquês e que formulava uma questão sui generis, fora do âmbito dos autos.

Mas se a exclusão só por si já é inédita, o uso da terminologia assistente/jornalista, pelo MP e pelo juiz, também não escapou às críticas da defesa de Felícia Cabrita, dado que se trata de um conceito de ficção, dizem, que não existe na lei.

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