15/12/19
 
 
Detetado erro em 10 mil declarações do IRS de 2015. Reliquidação chega aos 3,5 milhões

Detetado erro em 10 mil declarações do IRS de 2015. Reliquidação chega aos 3,5 milhões

Jornal i 20/11/2019 16:27

Contribuintes têm de proceder ao pagamento do imposto que, até agora, desconheciam estar em falta.

A Autoridade Tributária e Aduaneira identificou um erro na liquidação de IRS de 2015, o que implicou um novo apuramento do imposto em dez mil declarações, o que se traduz numa devolução no valor de 3,5 milhões de euros.

Esta correção da liquidação do IRS de 2015 implicou liquidações adicionais a menos de 0,2% do total de declarações de IRS a contribuintes que iniciaram em 2014 uma atividade empresarial ou profissional e que foram tributados em 2015 pelo regime simplificado de tributação, tendo nesse ano obtido no âmbito dessa atividade, rendimentos de prestações de serviços (Categoria B) e não obtiveram, simultaneamente, rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou pensões (Categoria H), segundo informação publicada no Portal das Finanças.

Na origem deste erro está uma alteração das regras à liquidação, que entrou em vigor em 1 janeiro de 2015 com a reforma do IRS, e que trouxe uma redução do imposto a pagar nos dois primeiros anos do exercício de atividade relativamente a rendimentos empresariais e profissionais resultantes de prestações de serviços de pessoas singulares que estão no regime simplificado.

No entanto, este beneficio abrangia os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade após a entrada em vigor da norma e não os que em 1 de janeiro de 2015 já a tinham iniciado.

"Ora, no primeiro ano em que foi aplicado aquele novo regime, aquando da liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2015, a AT aplicou uma redução de 25% a prestações de serviços incluídas nas declarações de IRS", adiantou a Autoridade Tributária e Aduaneira, acrescentando que "nos termos da lei, aquela redução não deveria ter sido aplicada na medida em que os contribuintes tinham iniciado a atividade no ano de 2014".

“Assim, em relação ao ano de 2015, a AT procedeu à correção do erro identificado e à emissão das respetivas liquidações do imposto”. Em simultâneo, o Fisco informou os contribuintes em causa do erro e da sua consequente obrigatoriedade de pagamento do imposto em falta. Foram indicadas as formas de “pagamento (incluindo em que circunstâncias poderão eventualmente beneficiar do pagamento a prestações) e como poderão reagir administrativamente contra aquela liquidação”.

Fonte oficial adiantou à agência Lusa que "no quadro da correção deste erro foram emitidas menos de 10 mil liquidações adicionais. Trata-se de menos de 0,2% do total de declarações", sendo "que o número total de declarações vigentes relativas a 2015, tal como consta das estatísticas publicadas no Portal das Finanças, ascende a 5.008.652".

O "montante total em causa é de cerca 3,5 milhões de euros, ou seja, apenas 0,03% do montante total de IRS liquidado relativamente a 2015", revelou a mesma fonte.

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×