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OE. Bruxelas vai analisar orçamentos mas Portugal “escapa”

OE. Bruxelas vai analisar orçamentos mas Portugal “escapa”

Bruno Gonçalves Sónia Peres Pinto 20/11/2019 15:05

Governo só enviou a 15 de outubro rascunho para Bruxelas e, na semana passada, negociou com partidos metas para 2020.

Vão ser conhecidos hoje os pareceres sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro por parte da Comissão Europeia. Essa avaliação será conhecida no “pacote outono”; no entanto, Portugal apresentou apenas um rascunho a 15 de outubro e, como tal, é de prever que a análise não será feita de forma detalhada.

Bruxelas deverá, por isso, limitar-se a repetir as advertências que deixou a 22 de outubro, quando, após uma análise preliminar ao esboço orçamental, considerou que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

No esboço enviado a Bruxelas, o Governo acredita que a economia portuguesa vai crescer 1,9% este ano, mantendo as previsões incluídas no Programa de Estabilidade, apresentado em abril. Mas, para o próximo ano, as previsões foram revistas em alta, com o ministério de Mário Centeno a afirmar que Portugal vai crescer 2%. Os números foram apresentados no Projeto de Plano Orçamental que já foi entregue a Bruxelas. E, tal como já tinha vindo a assumir nos últimos meses o ministro das Finanças, o défice foi revisto em baixa, de 0,2% para 0,1% do PIB, justificando a melhoria com uma subida da receita acima do esperado. “Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”, diz o documento. E dá como exemplo “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da administração pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.

A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do produto interno bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020. Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O certo é que, nas suas previsões económicas de outono, a Comissão Europeia foi ao encontro das previsões do Governo, antecipando um défice de 0,1% do PIB este ano e défice zero no próximo, com base num cenário de políticas invariantes “e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020”.

Recorde-se que o “pacote de outono” é uma das principais etapas do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais e inclui ainda o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos, a análise anual do crescimento, que passa em revista a economia europeia, uma recomendação sobre a política económica da zona euro e, por fim, um relatório sobre o emprego.

 

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