13/12/19
 
 
Luís Menezes Leitão 19/11/2019
Luís Menezes Leitão

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A função do Parlamento

PS, BE, PCP e PEV pretenderam literalmente cortar o pio aos novos partidos que só conseguiram eleger um deputado.

A expressão “parlamento” tem origem no francês parlement, referente aos antigos tribunais judiciais desse país, precisamente porque a actividade que neles mais ocorria era falar em público (parler). Posteriormente, a expressão passou a designar as assembleias representativas do povo, cuja função é legislar e controlar a actividade do Governo. Para os Parlamentos é essencial a existência de debate público, através do qual o povo avalia o que fazem os seus representantes. Seria, por isso, impensável um Parlamento em que os representantes do povo não pudessem falar, exercendo o mandato de quem os elegeu.

Infelizmente, porém, demonstrando uma posição muito pouco democrática, o PS, o BE, o PCP e o PEV pretenderam literalmente cortar o pio aos novos partidos que apenas conseguiram eleger um deputado. Numa formulação estranha, o Regimento da Assembleia da República distingue entre os grupos parlamentares (art.os 6.o e ss.) e os deputados únicos representantes de um partido (art.o 10.o), não integrando estes últimos a conferência de líderes (art.o 20.o) e tendo um tempo de intervenção extraordinariamente reduzido. Na verdade, enquanto os grupos parlamentares têm o direito a produzir semanalmente uma declaração política com a duração máxima de seis minutos (art.o 71.o, n.o 1), os deputados únicos representantes de um partido só podem produzir três declarações políticas por sessão legislativa (art.o 71.o, n.o 2). É manifesto que este tipo de solução é altamente penalizadora para os partidos que apenas elegeram um deputado, não se vendo qualquer razão para que esses partidos tenham um tratamento tão discriminatório, especialmente quando comparados com o PEV, que tem um grupo parlamentar de dois deputados, apesar de nunca ter concorrido separadamente a eleições.

Precisamente por esse motivo, na legislatura passada, os diversos partidos aceitaram fornecer tempo de intervenção ao PAN em todos os debates e dar-lhe o estatuto de observador na conferência de líderes. Tal constituiu uma medida de elementar justiça, que permitiu a esse partido ter projecção pública e quadruplicar o número de deputados nas últimas eleições. Mas, desta vez, o PS, BE, PCP e PEV acharam que a tradição já não é o que era e que os novos partidos não poderiam beneficiar da mesma oportunidade que foi conferida ao PAN. Foi assim que, num grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do Parlamento José Manuel Pureza, se propôs “o estrito cumprimento do actual Regimento”, em ordem a impedir que os deputados únicos representantes de um partido pudessem sequer interpelar o primeiro-ministro nos debates quinzenais. Temos assim que, na perspectiva deste grupo de trabalho, há partidos mais iguais do que outros, pois enquanto uns beneficiam de tempo para falar no Parlamento, os outros devem estar calados, apenas podendo abrir a boca três vezes por ano.

Perante o desagrado manifestado pelo presidente da Assembleia da República, o PS veio recuar e propôs que os pequenos partidos falassem apenas um minuto, o que seguramente deveria dar para apresentar cumprimentos e calarem-se logo a seguir. Finalmente, lá se chegou a acordo na Comissão de Assuntos Constitucionais e esses pequenos partidos foram generosamente beneficiados com o mesmo tempo de que dispunha o PAN na legislatura anterior, ou seja, um minuto e meio. Claro que esses 30 segundos fazem toda a diferença, permitindo aos deputados dos pequenos partidos algum tempo para tomar fôlego enquanto falam a toda a velocidade.

O que caracteriza um Parlamento é precisamente ele ser plural e permitir que todos os partidos nele representados participem no debate político. Esta distinção artificial, em que um partido com dois deputados tem todos os direitos de intervenção parlamentar e um partido só com um deputado fica reduzido a quase nada, é manifestamente preocupante para o bom funcionamento da democracia. É bom que os deputados tenham consciência de que nunca se pode deixar sem voz os representantes eleitos do povo no Parlamento, independentemente do número de deputados obtidos por cada partido.

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

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