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MP recebe queixa do Governo contra 21 pedreiras em incumprimento por falta de vedações

MP recebe queixa do Governo contra 21 pedreiras em incumprimento por falta de vedações

Mafalda Gomes Jornal i 18/11/2019 13:59

Proprietários tinham sido notificados, mas não cumpriram.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, revelou, esta segunda-feira, que o Governo apresentou queixa ao Ministério Público contra 21 pedreiras em incumprimento por falta de vedações.

Segundo o governante, o levantamento do Governo identificou 191 pedreiras “em situação crítica”. Destas, 185 precisavam de ser vedadas e todos os proprietários foram notificados para que o fizessem.

“Dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público", afirmou Matos Fernandes, na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, que decorreu no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

De acordo com o ministro, o Governo irá intervir nessas pedreiras através da Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM), que também sinalizou 150 pedreiras das 191 em situação crítica, e colocar as vedações em falta entre dezembro e abril do próximo ano.

"A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras", explicou.

Matos Fernandes revelou ainda que das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior importância, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários e, desses, cerca de 35 já foram aprovados.

"O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes (...) Foram apresentados 132 projetos para o reforço estrutural dos taludes das pedreiras e, em vários casos, as obras já se iniciaram", disse, revelando que a duração das intervenções tem "uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos".

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