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Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos nos últimos sete anos

Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos nos últimos sete anos

Francisco Paulo Carvalho 17/11/2019 18:52

Exploração de massas minerais sem licença e  falta de sinalização entre as principais infrações

A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - instaurou um total de 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país ao longo dos últimos sete anos.

Segundo aquele organismo, entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia, tal como a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados analisados referem-se ao período compreendido entre 2013 e o final do mês de outubro de 2019.

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