11/12/19
 
 
Eduardo Oliveira e Silva 13/11/2019
Eduardo Oliveira e Silva

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A geringonça ainda mexe

Há temas que não devem sair da agenda e ser apagados pelas questões referentes ao Orçamento do Estado.

1. Para além da grave degradação dos serviços de saúde e da rutura no sistema educativo, há pelo menos outros dois temas que devem manter-se na agenda política porque precisam de esclarecimento total. São matérias que não podem ser ocultadas pela próxima discussão do Orçamento do Estado (OE) que, sendo o principal instrumento da governação, também acaba, na prática, por não ser totalmente executado por via das célebres cativações, à moda de Centeno.

Uma das temáticas a manter à tona está relacionada com o desaparecimento e achamento de material de guerra em Tancos, situação que tomou proporções de anedota internacional por causa do comportamento de alguma hierarquia e do ex-ministro Azeredo Lopes. Já o atual faz-se de morto em relação ao tema. A outra tem, naturalmente, a ver com o escândalo do lítio (Litiogate?), em duas vertentes diferentes. Por um lado, o impacto ambiental da exploração. Por outro, as estranhas circunstâncias em que se deu a concessão, como denunciou na Assembleia da República o deputado do PSD Carlos Peixoto, ao questionar um processo que cheira a esturro e vai dar ainda muito que falar. Matérias desta natureza não podem ser apagadas por uma discussão orçamental, por mais que convenha ao Governo e aos partidos que continuam a caucionar a geringonça.

2. A geringonça ainda mexe e pode manter-se para além do que alguns pensam. As probabilidades de colapso do Governo Costa provêm de momentos relativamente objetivos. Por um lado, um naufrágio nas autárquicas, por muito que António Costa diga que, com ele, não haverá pântanos. As autarquias são a rede capilar dos partidos e a sua presença efetiva junto da população. São a base de tudo na política em Portugal. Só o Bloco escapa a esta realidade porque é um partido assente nos média e nas redes sociais, mas isso não chega, como já se verificou com o recuo que teve nas legislativas recentes.

Os outros momentos críticos para António Costa serão os Orçamentos do Estado. O primeiro, que se vai discutir nas próximas semanas, está aprovado por definição. O segundo também o será, mas com mais áreas de fricção e o potencial de chumbo ou desvirtuamento total vai aumentar em flecha no terceiro, ou seja, no de 2023. É verdade que a futurologia é um exercício perigoso na política e no comentário, mais a mais nos dias de hoje, em que tudo muda nos segundos de um tweet. Há, mesmo assim, um horizonte de estabilidade à esquerda com um limite temporal de cerca de dois anos.

3. Vem aí a discussão do Orçamento do Estado (OE). Como sempre, há duas componentes do que se convenciona chamar despesa que vão concitar as atenções. Uma é, naturalmente, a saúde, que todos os portugueses sabem estar de rastos, plena de falhas e hoje limitada quase ao que é urgente ou à doença pesada que fica fora do circuito dos seguros privados. As grandes doenças crónicas de desgaste lento só têm real acompanhamento atento em circunstâncias que ponham em causa a vida a curto prazo. Se são de evolução lenta vão andando ao ritmo de consultas anuais ou de dois em dois anos. Triste realidade.

4. No quadro da Segurança Social, a situação não é melhor. A máquina não funciona, não se responsabiliza, não comunica entre si, não fala com a Saúde de forma eficiente, não resolve os problemas dos idosos enfermos e não protege as crianças como deve ser. À Segurança Social compete também o pagamento das pensões. E, aí, é outro caos. Atrasos. Erros. Informações incompletas, enfim, uma panóplia de entropias que mais parecem existir para tramar o cidadão e os seus direitos adquiridos. Uma das questões que fatalmente terão de ser analisadas no próximo OE prende-se com as duplas penalizações de muitos milhares de pessoas à beira da reforma. PCP e Bloco de Esquerda andaram a clamar durante anos contra a existência de um fator de sustentabilidade que caminha para os 15% e se soma a penalizações nas pensões na ordem dos 0,5% por mês de antecipação. É uma situação iníqua de duplo confisco com a qual pactuaram de forma sistemática Catarina Martins e Mariana Mortágua, ao jeito de “com papa e bolos se enganam os tolos”. O PCP e o seu líder alinharam na farsa, procurando compensar esta realidade com uma proteção a profissões específicas onde achavam que estava o seu nicho eleitoral. Enganaram-se. Em parte está aí a causa das suas descidas eleitorais, que não foram pequenas. Será bom ver se estas duas forças irão manter o mesmo jogo de cumplicidade e se o PS e o Governo irão ou não desmontar a armadilha colocada por Vieira da Silva aos pensionistas potenciais, que são confrontados com barreiras que, por uma questão de dias, lhes podem retirar facilmente 20% das suas reformas. Isto para não falar daqueles que levaram penalizações só porque, conjunturalmente, se reformaram numa época de vacas magras. Era tempo de lhes repor também algum poder de compra.

 

Escreve à quarta-feira

 

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