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Propostas. 72 diplomas entregues, o dobro face a 2015

Propostas. 72 diplomas entregues, o dobro face a 2015

João Girão Cristina Rita 07/11/2019 17:47

Nova legislatura tem mais partidos e algumas forças políticas desdobram-se na entrega de projetos. PCP lidera lista, seguido pelo PEV.

As eleições realizaram-se há um mês e a nova legislatura arrancou, na Assembleia da República, no passado dia 25. Logo na estreia e no regresso à atividade parlamentar entraram 18 diplomas na mesa da casa da democracia e, passados os primeiros 13 dias (corridos), os registos oficiais totalizam 72 diplomas no sistema, entre projetos de lei, projetos de resolução (recomendações), projetos de deliberação (feitos pelo presidente do Parlamento) e projetos de regimentos.

Num hemiciclo de grande diversidade política e talvez com o maior número de forças de sempre, é possível verificar que a atividade legislativa também parece ter aumentado – isto num cenário em que já não há geringonça formal, o PS tem maioria relativa e, à direita, existem quatro forças políticas.

Há quatro anos, em 2015, contados os mesmos 13 dias corridos, os números eram diferentes: segundo os registos no site da Assembleia da República, deram entrada 34 diplomas, entre projetos de lei, resoluções ou deliberações, ou seja, menos 38 textos face a igual período de 2019. Mais: se recuarmos até 2011, o número baixa consideravelmente para os 13 diplomas. Contudo, em 2009, no mesmo período (13 dias corridos da posse dos deputados), a contagem foi de 46 diplomas, contra 30 em 2005. Já em 2002, os números voltam a baixar para os 12 projetos entregues na mesa do Parlamento.

Antes do novo milénio, na última legislatura em que António Guterres foi primeiro-ministro, a Assembleia da República também registou 12 diplomas. Já em 1995 foram 27.

Nos anos em que o Parlamento viveu com maiorias absolutas do PSD, a soma de diplomas entregues oscilou entre os 15 (1987) e os 19 (1991). Nessa época, os telemóveis não faziam parte do quotidiano, e muito menos as redes sociais. Porém, na legislatura que durou entre 1985 e 1987, as contas dos primeiros 13 dias apontam para a entrega de 42 diplomas.

Em 1980 verificou-se um recorde, com 116 projetos, numa legislatura com muitas propostas de criação de freguesias. Na legislatura seguinte (1983), as contas ficaram-se pelos 71 diplomas entregues. Não foi possível verificar os dados relativos a 1976.

Em 2019, nestes primeiros dias de legislatura, a contagem por forças políticas coloca o PCP à frente, com 23 projetos de lei e 12 diplomas de resolução ou recomendações ao Governo (35 no total). O PEV tem 15 textos assinados, enquanto o Bloco de Esquerda tem nove projetos entregues, tal como o CDS-PP (cinco projetos de resolução, quatro projetos de lei). O PSD só entregou, por ora, um projeto de resolução, a pedir uma solução ao Executivo para acabar com os atrasos nos processamentos de quem aguarda pela pensão a que tem direito.

O PSD, tal como o PS e o PAN, subscreveram ainda a comissão de verificação de mandatos dos deputados, mas tanto os socialistas como o PAN ainda não entregaram qualquer projeto. O Chega tem dois projetos de resolução entregues (um deles é a redução do número de deputados), a Iniciativa Liberal pediu a revisão do regimento e o Livre não tem qualquer registo.

Aumentos no salário mínimo

Rendimentos O aumento do salário mínimo nacional motivou a entrega de dois projetos de resolução. O primeiro foi o do Bloco de Esquerda (é mesmo o projeto número um da legislatura), com um pedido de aumento para 650 euros em janeiro de 2020. Os bloquistas recuperaram a sua proposta do programa eleitoral para defender a subida do salário mínimo “a um ritmo mais acelerado que os 5% médios da legislatura”. O PCP também entregou um projeto a pedir um aumento extraordinário do salário mínimo para 850 euros, “valor a partir do qual se farão os aumentos anuais regulares”.

Mais três dias de férias

Código do Trabalho A legislação laboral será uma das áreas onde se deverá verificar maior atividade no Parlamento. O PCP entregou ontem um projeto de lei para alterar o código laboral e permitir um “período anual de férias com a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores”, contra os atuais 22 dias. A medida foi chumbada em janeiro de 2017 com os votos do PS e do PSD. Os socialistas até admitiram gostar da medida, mas remeteram-na para a concertação social. O BE, o PCP e o PAN votaram vencidos.

Pensões e fator de sustentabilidade

Segurança Social Os atrasos nos processos de atribuição de pensões aos contribuintes já motivaram dois projetos de resolução (recomendações ao Governo) para se ultrapassar o problema. Os dois textos são do PSD e do CDS. O PCP entregou entretanto um projeto de lei para eliminar o fator de sustentabilidade nas pensões dos desempregados de longa duração ao abrigo do regime de antecipação da reforma. Há ainda uma outra proposta do PCP para eliminar “o fator de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras”.

Eliminação de portagens

Rodovia Na anterior legislatura, os partidos à esquerda do PS entregaram vários projetos para eliminação de portagens nas antigas Scut. Porém, nenhum foi bem-sucedido. Agora, no arranque da legislatura, já existem cinco projetos de resolução pela “eliminação” de portagens em várias autoestradas e também na Via Infante, no Algarve. São todos do PCP, a saber, a eliminação de portagens na A24, A23, A25, A28, A29, A41 e A49. Mas devem seguir-se outros pedidos de outras forças políticas, tal como na anterior legislatura.

ADSE alargada para todos

Saúde Desde dia 25 foram entregues dois projetos de resolução, que funcionam como recomendações ao Governo, para a ADSE. O CDS recuperou a sua proposta eleitoral para recomendar o “alargamento gradual da ADSE a todos os portugueses, em regime de adesão voluntária, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado”, pedindo ainda uma comissão técnica para avaliar o perfil de novos contribuintes para a ADSE.
André Ventura, do Chega, pediu, por sua vez, “o aumento do número de contribuintes líquidos, cerca de 1 100 000”, para acautelar o saldo positivo nas contas da ADSE até 2026.

 

 

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