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Orçamento do Estado entregue a 15 de dezembro

Orçamento do Estado entregue a 15 de dezembro

Mafalda Gomes Jornal i 23/10/2019 09:31

Recorde-se que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 tem de ser apresentada pelo Governo ao Parlamento no prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse.

O Orçamento do Estado vai ser entregue na Assembleia da República a 15 de dezembro, confirmou o i. O documento será entretanto discutido na generalidade e deverá ser depois votado na especialidade no final de janeiro, início de fevereiro do próximo ano. Com estas datas, António Costa está a cumprir o timing que tinha admitido a meio do mês: “Gostaria de ainda este ano apresentar o Orçamento do Estado na Assembleia da República”. 

Recorde-se que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 tem de ser apresentada pelo Governo ao Parlamento no prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse, o que vai acontecer já este sábado. O prazo obrigatório de entrega é a 15 de outubro; no entanto, em caso de legislativas, o atraso é normal. Este cenário já tinha ocorrido com o Orçamento do Estado para 2016, ano de estreia de Mário Centeno como ministro das Finanças, cuja aprovação em Conselho de Ministros aconteceu no dia 4 de fevereiro, tendo chegado à Assembleia da República no dia seguinte. A votação final global foi a 23 de março e o OE entrou em vigor no dia 29 desse mês.

Apesar de já ter entregue, na semana passada, em Bruxelas, um esboço do documento, o Executivo está agora a ser pressionado para o atualizar “o mais breve possível”.

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