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Constitucional ‘chumba’ reclamação do PSD sobre votos dos emigrantes

Constitucional ‘chumba’ reclamação do PSD sobre votos dos emigrantes

José Sérgio jorna i 22/10/2019 17:31

Mapa dos resultados deverá ser publicado em Diário da República ainda hoje, se assim for Governo pode tomar posse no sábado.

O Tribunal Constitucional decidiu "não tomar conhecimento" do pedido de recontagem dos votos dos emigrantes, segundo o acórdão conhecido esta terça-feira.

O recurso interposto pelo Aliança à contagem dos votos foi também rejeitado pelo mesmo órgão.

Os acórdãos relativos àquelas decisões seguiram já para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), adiantou fonte daquele tribunal, citada pela agência Lusa.

Na sequência das duas decisões, a CNE mandou seguir para publicação em Diário da República o mapa oficial dos resultados das legislativas de 6 outubro, confirmou o porta-voz daquela comissão, João Tiago Machado.

A publicação do mapa dos resultados em Diário da República foi suspensa até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre os recursos dos dois partidos que pediam a recontagem dos votos dos emigrantes.

Com esta decisão do Constitucional, o mapa oficial não sofre qualquer alteração face ao que tinha sido aprovado na semana passada.

Se o mapa for publicado ainda hoje, é provável que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, proponha que os novos deputados tomem posse na sexta-feira e os membros do Governo no dia seguinte, tal como já tinha sido discutido entre o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Recorde-se que a reclamação dos sociais-democratas pedia a recontagem dos votos, alegando que os 35 mil votos nulos da emigração deveriam ser contabilizados como abstenção.

Já o Aliança impugnou os resultados da votação dos emigrantes, invocando os problemas com a falta de boletins, que se registaram em vários pontos dos círculos dentro e fora da Europa.

 

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