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Ordem dos Advogados garante confidencialidade do voto eletrónico

Ordem dos Advogados garante confidencialidade do voto eletrónico

Jornal i 18/10/2019 19:05

Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter questionado a confidencialidade do voto eletrónico nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados afirma que está assegurado "um processo célere, seguro, confidencial e auditável"

A Ordem dos Advogados afirmou esta sexta-feira, em comunicado, que "todos os elementos técnicos do procedimento de voto eletrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais". A informação surge na sequência de uma participação que questiona a legitimidade do Regulamento Eleitoral no voto eletrónico para as próximas eleições. O Conselho Geral da Ordem dos Advogados esclareceu que foi assegurado "um procedimento célere, seguro, confidencial e auditável". 

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) referiu que a Ordem dos Advogados "não demonstrou que o sistema do voto eletrónico" para as futuras eleições e pediu à Ordem "esclarecimentos sobre um conjunto de questões suscitadas por uma participação feita, na qual era questionada a legitimidade do Regulamento Eleitoral na previsão de 'voto eletrónico obrigatório, na modalidade de não presencialidade'", lê-se no comunicado enviado pela Ordem dos Advogados. 

Também em comunicado divulgado esta sexta-feira, o candidato a bastonário Luís de Menezes Leitão exigiu "à Comissão Eleitoral de Ordem dos Advogados uma tomada de posição sobre as garantias de confidencialidade do voto eletrónico". Neste contexto, o advogado assumiu ser contra a introdução do "voto eletrónico nos moldes em que o atual Bastonário, Guilherme Figueiredo, o tem imposto", acrescentou, justificando que "na base desta contestação está precisamente a falta de garantia de confidencialidade, tal como a Comissão Nacional de Proteção de Dados agora refere". 

Recorde-se que Isabel da Silva Mendes, candidata a bastonária nas eleições do próxima mês de novembro, já tinha levantado questões sobre a segurança e confidencialidade do voto e interpôs uma participação contra a Ordem dos Advogados. "Sou a favor do voto eletrónico, aliás a abertura da classe e da profissão às novas tecnologias e Inteligência Artificial é uma das principais bandeiras da minha candidatura", referiu a advogada em comunicado. No entanto, acrescentou que não é a favor "do sistema colocado a sufrágio e que claramente é uma ameaça a um dos princípios mais sagrados e fundamentais para nós advogados: o da confidencialidade". 

[Notícia atualizada às 13h10 com a posição de Isabel da Silva Mendes]

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