15/11/19
 
 
Brexit. A última hipótese para um acordo de saída?

Brexit. A última hipótese para um acordo de saída?

AFP João Campos Rodrigues 18/10/2019 09:31

Contra todas as expectativas, Boris renegociou a saída do Reino Unido da UE. Falta o mais difícil, aprovar o acordo no Parlamento, onde a matemática está contra o Governo.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, conseguiu o que Bruxelas sempre recusou: renegociar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Fê-lo aceitando algo que a sua antecessora, Theresa May, garantiu que nenhum primeiro-ministro britânico permitiria: que a Irlanda do Norte ficasse com regulações comerciais diferentes do resto do Reino Unido. Esta pode muito bem ser a última hipótese para uma saída negociada do Reino Unido, antes da data limite do Brexit, marcada para 31 de outubro. “Isto tem de ser feito agora”, declarou ontem o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker. “Não vai haver nenhuma extensão”.

Depois do acordo ser aprovado pelos líderes europeus, Boris só tem de fazer o mais difícil: conseguir o apoio do Parlamento britânico. A prova de fogo será este sábado, durante uma sessão parlamentar extraordinária, onde Boris Johnson terá de conseguir maioria para evitar pedir uma extensão do prazo limite do Brexit – algo que Bruxelas poderá aceitar ou não.

 

Afinal o que diz o acordo?

O acordo de Boris Johnson em quase tudo é semelhante ao de May, exceto nas salvaguardas a um fronteira física na Irlanda – que não são coisa pouca. Dado a UE não aceitar a fronteira física – por ser uma condição essencial do acordo que pôs fim à guerra civil na Irlanda do Norte – ambas as partes da ilha teriam de seguir as regulações comerciais europeias (ou seja a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, ficaria na prática aberta ao território da ilha que pertence à UE, a República da Irlanda). Uma situação vista com alguma desconfiança pelos eurocéticos que acreditam que desta forma a totalidade do Reino Unido ficaria na prática sujeito às regras de Bruxelas, dado manter uma fronteira aberta – com livre circulação de bens.

Agora, o compromisso entre Londres e Bruxelas é que a Irlanda do Norte ficará formalmente numa união aduaneira com o resto do Reino Unido e ao mesmo tempo será considerada uma porta de entrada no mercado único. Caberá, por isso, à Irlanda do Norte manter as regras europeias, no que toca a questões como o controlo de qualidade. Para evitar o contrabando no mercado único teriam de ser criados mecanismos de controlo nos portos, garantindo que na Irlanda do Norte se pagam taxas britânicas e na República taxas europeias. O resultado seria uma espécie de 'fronteira no mar da Irlanda'.

Esta situação pode não ser permanente, dado que ao fim de cada quatro anos – a contar a partir de dezembro de 2020 – o alinhamento com a UE pode ser revogado por uma maioria na Assembleia Legislativa da Irlanda do Norte. Contudo, nem isso faz o Partido Unionista Democrático (DUP) apoiar o acordo – recorde-se, porém, que os unionistas perderam a sua maioria nas últimas eleições. A aproximação de Belfast a Dublin, em detrimento de Londres, já fez o DUP prometer votar contra no Parlamento britânico – algo que dificulta muito a vida de Boris.

 

Matemática parlamentar

Ao ver as dificuldades que o acordo de Boris Johnson enfrentará no Parlamento, é difícil evitar uma sensação de dejá vu. Ainda este ano May tentou três vezes a aprovação do seu acordo – acabando sempre derrotada de forma estrondosa. Muito graças à oposição dos mais eurocéticos do seu próprio partido, bem como dos seus aliados parlamentares do DUP.

À semelhança do que foi tentado por May, também é esperado que a retórica do Governo seja a de que a escolha é entre o acordo de Boris ou nenhum acordo. E as declarações de Juncker, de que não haverá extensão do prazo do Brexit, ajudarão nesta retórica.

Mais uma vez, a matemática parlamentar está contra o Governo. Provavelmente, Boris conseguirá arregimentar quase todos os deputados conservadores. Isso dá-lhe 259 votos praticamente certos – mas ainda precisa de outros 60 para conseguir maioria (dependendo das abstenções). Dado que os restantes partidos da oposição – dos trabalhistas, aos liberais democratas, passando por nacionalistas escoceses e galeses – já se pronunciaram contra, sobram a Boris qualquer coisa como 70 deputados indecisos.

Por um lado existem os deputados expulsos por Boris Johnson do grupo parlamentar conservador – por votarem pela obrigação de sair da UE com acordo. Vários pronunciaram-se a favor de um segundo referendo e não lhes faltará ressentimento em relação ao primeiro-ministro – mas também são suscetíveis aos receios de uma saída não-negociada. Por outro, sobram quatro independentes, bem como as duas dezenas de deputados trabalhistas dispostos em votar a favor de um acordo, desde que este dê garantias quanto aos direitos dos trabalhadores e ao ambiente – algo em que o acordo de Boris é bastante vago.

No final, pode a falta de apoio dos dez deputados unionistas fazer Boris perder alguns dos 28 deputados do European Research Group (ERG). Estes defensores da linha dura quanto ao Brexit – muito próximos do DUP – certamente não verão com bons olhos que a Irlanda do Norte se afaste das normas do Reino Unido. Apesar dos esforços de Boris para se aproximar do ERG, nomeando vários elementos deste grupo para cargos de destaque e renegociando as salvaguardas.

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×